Hoje (15) pela manhã, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) em reunião extraordinária aprovou três projetos de lei do Executivo. Juntos, eles abrem para o Governo do Distrito Federal, um crédito suplementar total de R$ 183,2 milhões, que devem ser destinados a diversos órgãos. O crédito decorre de cancelamento de dotações previstas na Lei Orçamentária e do excesso de arrecadação.
O PL nº 687/2011 abre crédito de R$ 76,7 milhões, para atender demandas das secretarias de Governo, de Transparência e Controle, do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, da Criança e do Adolescente e da Justiça, além da Codeplan e Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). Já o PL nº 690/2011 destina R$ 94,2 milhões para criar o programa de trabalho “Fortalecimento e Modernização do Planejamento e Orçamento”. Ambos relatados pelo deputado Wasny de Roure (PT). Por fim, a Polícia Militar, Administração do Paranoá, Novacap e Secretaria de Justiça serão contemplados com R$ 12,274 milhões, através do PL nº 691/2011.
Outras pautas – A CEOF aprovou ainda hoje mais dois projetos. O PL nº 678/2011 do Executivo, que suspende a exigibilidade de créditos tributários de ICMS, em razão do tratamento tributário concedido a mpreendimentos econômicos produtivos incentivados pelo Pró-DF, de acordo com convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas os benefícios fiscais não trão efeito imediato. Só nas leis orçamentárias dos exercícios de 2013 a 2016, somando R$ 12,5 bilhões ao fim de quatro anos. Outro projeto aprovado, PL nº 590/11, de Benedito Domingos (PP), autoriza o governo a oferecer incentivos financeiros, materiais e estruturais às Escolinhas Sociais de Futebol e outras modalidades esportivas.
Com foto e informações da CLDF.
