Último dia antes do recesso parlamentar na Câmara do DF

Hojé (15)é o último dia antes do recesso parlamentar e também a sessão ordinária do ano de 2011, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os deputados distritais têm na pauta 15 Projetos de Lei e mais 63 para aprovação em segundo turno. Desde a terça (12), o presidente da Casa, Deputado Patrício (PT) já fez convocação extraordinária, para logo após a sessão ordinária.

Um dos projetos que vai ser apreciado pela segunda vez hoje é crucial: conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal, sem aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, (PLOA), o recesso não pode começar. O projeto de lei nº 552/2011, estima receita do DF para o próximo ano em R$ 16,8 bilhões. 

Comissão de Orçamento – A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) apresentou na manhã desta quinta (15) o balanço anual. De acordo com o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), foram 44 reuniões em 2011 e a comissão votou 619 proposições. Foram 15 reuniões ordinárias, 24 extraordinárias e cinco audiências públicas. Entre as proposições apreciadas estão seis projetos de lei complementar, 174 projetos de lei, 433 indicações e quatro processos.

Foto, CLDF.

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