A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou em reunião nesta sexta (10), o projeto de lei n° 524/2011. A proposta trata da gestão de resíduos da construção civil no Distrito Federal e pretende criar um plano de gestão em conson6ancia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no ano passado no Congresso Nacional.
Em mensagem enviada à CLDF, o governador Agnelo Queiroz ressalta que o manejo dos resíduos da construção civil representa grande trabalho para o serviço de limpeza pública e que pode diminuir gastos, atribuindo responsabilidades aos geradores, transportadores e receptores desses resíduos.
Pauta encerrada – Na reunião extraordinária desta sexta, também foi aprovada a regulamentação da instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no DF. O PL n° 53/2011, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD) pretende elaborar legislação única para disciplinar o funcionamento das feiras livres e permanentes. A pauta de 2011 da comissão foi encerrada com a aprovação do PL n° 606/2011, do Executivo, que institui o programa de fomento à atividade atacadista.
