Projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa de autoria do Deputado Olair Francisco, promete acirrar ainda mais as discussões sobre o trabalho infantil ; O PL 549/11 dispõe sobra a afixação de placas informativas em áreas de grande circulação de pessoas nas principais avenidas, contendo a mensagem:” Não doe moedas nos sinais de trânsito, não estimule o trabalho infantil”.
O Projeto assegura a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de grande circulação de pessoas. O texto da placa deverá ser escrito com letras maiúsculas de fácil leitura e compreensão, exposto em local visível ao público, possibilitando sua visualização à distância: ” NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL”.
A necessidade de se instituir políticas públicas visando a desestimulação do trabalho infantil, fomentou o desejo do parlamentar em protocolar o referido projeto, nos termos do art° 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente tem-se que,”É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Qualquer outra forma senão as determinadas em lei devem ser combatidas por serem práticas abusivas.
O Parlamentar afirma”…O problema do trabalho infantil é cultural e só será erradicado da realidade social quando todos, família, sociedade e poder público se unir em ações concretas contra o trabalho infantil e a favor do desenvolvimento cultural, esportivo e educacional de nossas crianças e adolescentes. Sabemos que o problema do trabalho infantil é crescente e de múltiplas soluções, mas se cada um de nós sociedade e Poder Público derem nossa contribuição, certamente teremos um futuro melhor para nossas crianças.
O Projeto de Lei busca combater a mendicância, com foco na exploração do trabalho infantil “Não dê esmola, dê futuro“, argumentou o Dep. Olair Francisco
