Os deputados distritais aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (08), duas propostas do Poder Executivo que dispõem sobre terrenos do Distrito Federal. O projeto de lei complementar n° 20/2011 autoriza a ampliação do Anexo IV da Câmara dos Deputados, com o intuito de sanar a carência de gabinetes e de estacionamento no local. A proposta não fere a área tombada de Brasília.
Já o PLC n° 18/2011 beneficia a Escola Francesa. O projeto desafeta 562 m² de área pública lindeira ao lote da instituição, localizada no Lago Sul, bem como dispõe sobre a afetação de 151 m² do mesmo terreno à categoria de bem de uso comum do povo. A proposta evita a sobreposição de lotes, foi debatida com a comunidade e não implica em alteração de uso dos imóveis.
As duas matérias foram aprovadas em primeiro e segundo turnos e seguem para a sanção ou veto do governador.
Saúde
Os parlamentares aprovaram, também em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei n° 620/2011, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 41,7 milhões para a Secretaria de Saúde. O projeto – aprovado por unanimidade, com o voto de 16 parlamentares – determina que os recursos serão usados na aquisição de equipamentos, material hospitalar e manutenção de programas de governo.
Já o projeto de lei nº 559/2011, do Executivo, que reestrutura a carreira de auditoria tributária da Secretaria de Fazenda deve ser votado em plenário na terça-feira (22). O anúncio foi feito pelos deputados Rôney Nemer (PMDB) e Joe Valle(PSB).
Com informações do Portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal
