Responsive Ad Slot

TITULO DA CAMPANHA

Câmara vai discutir Plano Diretor do DF

Postado por Simone de Moraes

29/11/2011 16:58



No dia 9 de dezembro, a CLDF realiza uma reunião técnica de apresentação do projeto de lei complementar nº 17/2011 que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, proposto pelo Executivo. A idéia é debater o projeto. A iniciativa é do deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Cláudio Abrantes (PPS), que preside a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

O PDOT foi aprovado há dois anos pela Lei Complementar nº 803/2009, mas a atualização do projeto tornou-se necessária devido à inconstitucionalidade de 60 dos 1.668 dispositivos constantes na lei. Os principais problemas são com princípios de legalidade e uso social da propriedade. Desde agosto que proposta original da revisão foi apresentada, mas menos de um mês depois foi retirada para adequação.

Os deputados pretendem discutir o tema, porque acreditam que as questões polêmicas não foram ainda superadas, e os novos debates podem agregar transparência e consenso. A reunião técnica é aberta à população e contará com a presença de autoridades ligadas ao tema. O projeto deverá ser votado no ano que vem.

(Visited 1 times, 1 visits today)