O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Dr. Michel (PSL), demonstrou contrariedade com a indefinição em relação às verbas de publicidade para os deputados da Casa, que não puderam até agora dar conta de suas iniciativas para a população do DF. A reclamação foi feita em conversa com o Câmara em Pauta hoje, segunda-feira (24). “No atual estágio, parece que só poderemos divulgar as nossas ações no ano que vêm, pois já não faz nenhum sentido publicidade tão próxima do fim do ano”, justificou.
Mas qual publicidade interessa ao deputado distrital? Será que já não está mais do que na hora de a Câmara Legislativa definir como será sua publicidade oficial? Ou deve-se deixar tudo para depois? Divulgar as ações da Casa e garantir a transparência necessária e devida à população do Distrito Federal é uma obrigação, não só da Câmara Legislativa, mas de toda e qualquer instituição cuja função primordial é servir a população. Campanhas educativas e de cunho cívico – como o combate à pedofilia e à discriminação de minorias – também são necessárias.
Pode a Câmara Legislativa deixar para depois a divulgação de suas ações e as campanhas educativas? Não é urgente ampliar a transparência das ações da Casa, ainda mais depois de uma crise política tão séria e recente, que abalou a confiança da população em parte de seus representantes? Será que a Câmara Legislativa vai se ater à publicidade institucional, impessoal e educativa, como deveria ser? Ou será que vai continuar a política de rateio de 50% do orçamento da publicidade, entre os deputados, para a promoção pessoal dos distritais?
São perguntas que deveriam ser respondidas pelos representantes aos seus eleitores. Ou não?
Licitação
A licitação para publicidade e propaganda da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que envolve um orçamento de R$ 25 milhões de reais e foi aberta em 25 de agosto deste ano, não tem ainda prazo definido para ser concluída, informou na última sexta-feira a Coordenadora de Comunicação Social da Câmara Legislativa Anna Karolina Bezerra.
Esta é a primeira licitação realizada pela Câmara Legislativa ou pelo Governo do Distrito Federal, regida pela Lei Federal 12.232/2010 – que disciplina a publicidade em governos. O modelo é o de Melhor Técnica, e não leva em consideração apenas o preço, mas também a qualidade do produto ou trabalho a ser realizado. 19 agências participaram e quatro ainda estão em disputa: as agências Agnelo Pacheco e AV. Comunicação e Marketing, a SGNA Publicidade e a MARIA Publicidade.
Oito milhões
O orçamento total para comunicação da Câmara Legislativa é de R$ 33 milhões. Os outros oito milhões devem ser aplicados nos clippings, no Jornal Distrital, na Rádio da Câmara Legislativa e na TV Distrital. O jornal ainda está no momento de elaboração de seu projeto básico. De acordo com coordenadora de Comunicação Social da Câmara Legislativa, vai ser algo nos moldes do Jornal da Câmara dos Deputados e do Jornal do Senado, mas ainda não há previsão de conclusão. A rádio depende da autorização de uma freqüência – que atualmente está em negociação com o Ministério das Comunicações – e a TV está na fase de cotação de preços de equipamentos.
