Câmara em Pauta Corte de gastos com pessoal ajuda a Câmara Legislativa a respeitar LRF
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Corte de gastos com pessoal ajuda a Câmara Legislativa a respeitar LRF

A mesa diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal conseguiu reduzir as despesas liquidadas da Casa para R$ 160 milhões, uma redução de 9,5% (cerca de R$ 16,8 milhões), em relação ao mesmo período do ano passado (de janeiro a agosto de 2010), quando os gastos atingiram R$ 177,4 milhões.

Os dados constam do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Legislativa, relativo aos nove primeiros meses do ano e divulgado pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da Câmara Legislativa.

De acordo com o relatório, a redução das despesas no decorrer de 2011 deve-se, principalmente, à queda no volume de gastos da Casa com pessoal e encargos sociais. As exonerações de pessoas em cargo de confiança nos gabinetes parlamentares e em parte da estrutura administrativa, ocorridas no início de 2011, desonerou a folha de pagamento da Câmara.

A redução dos gastos com remuneração e pagamento de férias e obrigações patronais (INSS) permitiu economizar R$ 7 milhões, com queda progressiva da participação das despesas com pessoal da sobre a receita corrente líquida.

A economia, no entanto, foi usada para repor parte das perdas inflacionárias dos salários dos servidores da Casa, gerando impacto de 5% sobre os vencimentos dos cargos efetivos e a remuneração dos cargos em comissão, a partir de setembro último.

O relatório defende que, mesmo com o impacto dessa reposição nos meses de setembro a dezembro próximo, a despesa total com pessoal em 2011 ficará abaixo da verificada em 2010, porque outros gastos com pessoal – como ressarcimento de servidores requisitados e indenizações trabalhistas – deverão ter queda grande no ano.

Em 2010 foram liquidados R$ 5,8 milhões com despesas de exercícios anteriores, ressarcimento de pessoal requisitado da Polícia Civil do DF e R$ 5 milhões com o pagamento de indenizações trabalhistas. Já para 2011 a previsão de gastos nestes itens é bem menor: R$ 60 mil e R$ 2,8 milhões respectivamente.

O curioso é que uma das possíveis usos desse dinheiro economizado – apontado pelo vice-presidente da Casa, deputado Dr. Michel (PSL) – é a contratação de consultores para a Câmara Legislativa. ”Precisamos de gente especializada, por exemplo, para a digitalização total dos documentos da Casa, dentre outras contratações, como a de equipes de consultoria para a Ciência e Tecnologia”.

Detalhe a ser observado: para que serve demitir de um lado e contratar do outro? Será que consultores são mais baratos do que servidores de livre provimento em gabinetes parlamentares?

Último trimestre

O relatório indica que nos próximos três meses do exercício financeiro, deve continua a cair o volume de despesas liquidadas pela Casa em relação ao ano passado. As projeções para o último trimestre (outubro a dezembro) indicam que a despesa total liquidada pela Câmara Legislativa, em 2011, deve ficar abaixo de R$ 252,1 milhões, observada em 2010.

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