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Licitação para publicidade sem prazo para terminar

Postado por Simone de Moraes

22/10/2011 14:53



Tudo indefinido na licitação para publicidade e propaganda da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que envolve um orçamento de R$ 25 milhões de reais. Apesar de melhor pontuadas, as agências Agnelo Pacheco e AV. Comunicação e Marketing ainda não levaram a Concorrência 002/2011, que agora está na etapa de recursos da segunda fase, de habilitação e pontuação das empresas em disputa.

O processo é fundamental para dar publicidade às ações da Câmara Legislativa e garantir a transparência necessária e devida à população do Distrito Federal, que sofre as conseqüências do que é (ou não é) realizado pelo Poder Legislativo Distrital.

Esta é a primeira licitação realizada pela Câmara Legislativa ou pelo Governo do Distrito Federal, regida pela Lei Federal 12.232/2010 – que disciplina a publicidade em governos. O modelo é o de Melhor Técnica, e não leva em consideração apenas o preço, mas também a qualidade do produto ou trabalho a ser realizado.

Três fases

A licitação, aberta em 25 de agosto deste ano, é dividida em três fases: na primeira, uma subcomissão, formada por três profissionais da área de comunicação (dois de fora e um da Casa), fez a análise técnica e apócrifa das propostas – sem a identificação dos concorrentes. 19 agências participaram e quatro ainda estão em disputa: além das citadas, a SGNA Publicidade e a MARIA Publicidade.

As aprovadas estão agora na segunda fase, de habilitação, momento em que as agências recebem uma pontuação. “As melhores classificadas são as agências Agnelo Pacheco e AV. Comunicação e Marketing. Mas não podemos dizer que já ganharam, pois precisamos aguardar os recursos, realizar a terceira fase, com análise de preços, e, aí sim, homologar e assinar com as empresas”, explica Anna Karolina Bezerra, Coordenadora de Comunicação Social da Câmara Legislativa.

De acordo com ela, a terceira fase só deve começar depois de 2 de novembro, pois é necessário aguardar o prazo de cinco dias para os recursos, que se encerra na próxima terça-feira (25), e preparar a etapa subsequente.

Ela informa também que como o modelo é o de Melhor Técnica, as propostas de preço não precisam ser feitas em envelope lacrado, pois devem ser negociadas entre as agências melhor classificadas. “Tudo isso faz com que seja impossível definir um prazo exato para a conclusão do processo. Depende de vários fatores, como os recursos administrativos e judiciais, a que as empresas têm direito, e das datas para a conclusão da segunda e da terceira etapas. Não é fácil fazer licitações”, justifica Anna Karolina Bezerra.

A população do Distrito Federal com certeza se sente tranquilizada com o rigor da licitação, mas deve também estar ansiosa para saber o que acontece na Casa, e poder cobrar de seus representantes o máximo esforço pela melhoria das condições de vida no Distrito Federal e o combate às inúmeras mazelas que afligem seus habitantes. Resta saber quanto tempo ainda vamos esperar para conhecer as realizações da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Oito milhões

O orçamento total para comunicação da Câmara Legislativa é de R$ 33 milhões. Os outros oito milhões devem ser aplicados nos clippings, no Jornal Distrital, na Rádio da Câmara Legislativa e na TV Distrital. O jornal ainda está no momento de elaboração de seu projeto básico. De acordo com coordenadora de Comunicação Social da Câmara Legislativa, vai ser algo nos moldes do Jornal da Câmara dos Deputados e do Jornal do Senado, mas ainda não há previsão de conclusão.

A rádio depende da autorização de uma freqüência – que atualmente está em negociação com o Ministério das Comunicações – e a TV está na fase de cotação de preços de equipamentos. “Apesar de ser um processo difícil, é importante destacar que é política da Casa dar a publicidade mais eficaz, mais ampla e que atinja a maior quantidade de pessoas possível. No tempo certo tudo estará concluído”, concluí.

A população do DF agradece a deferência.

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