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Câmara aprova créditos adicionais para o GDF

Postado por Simone de Moraes

28/09/2011 3:26


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Depois de um acordo entre o GDF e os líderes partidários, a Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária de hoje (27) quatro projetos de lei que abrem créditos suplementares ao orçamento do Distrito Federal. A verba é destinada para o pagamento de serviços e execução de obras do governo. As propostas, encaminhadas pelo GDF, foram aprovadas por unanimidade, em redação final, com a presença de 22 parlamentares.

O primeiro projeto, PL nº 486/2011, destina R$ 145 milhões para obras da Terracap. O PL nº 529/2011 remaneja R$ 34, 8 milhões para a Secretaria de Obras. Com várias emendas dos distritais, foi aprovado ainda o projeto de lei nº 523/2011, que destina de cerca de R$ 38 milhões para o pagamento de serviços da Secretaria de Saúde.

Os deputados distritais garantiram também mais benefícios para as pessoas com deficiência que utilizam o sistema de transporte coletivo. Isso porque foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei nº 527/2011, que aumenta de quatro para oito o número de passagens a serem utilizadas diariamente por aquelas pessoas. O objetivo é garantir o direito também aos acompanhantes das pessoas com deficiência. A gratuidade será custeada pelo GDF.

Audiências públicas – Os parlamentares encerraram as votações desta terça-feira aprovando, em bloco, três moções e cinco requerimentos. Entre os requerimentos  aprovados, por exemplo, está o 798/2011, do deputado Aylton Gomes (PMN), que prevê a realização de audiência pública no próximo dia 10 de outubro, às 10h30, no auditório, para debater o concurso de 2011 do Corpo de Bombeiros.

Também foi aprovado o requerimento nº 796/2011, do deputado Wasny de Roure (PT), que garante a realização de audiência pública no dia 3 de novembro para discutir a situação dos moradores do Setor Lúcio Costa, no Guará. De autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), foi aprovado ainda o requerimento nº 748/2011, para debater o projeto de lei nº 524/2011, que trata do plano de gestão integrada de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

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