Artigo exlusivo do deputado Chico Vigilante – O desordenamento do solo público e a degradação ambiental no Distrito Federal atingiram uma realidade quase incontrolável nos últimos 20 anos. Cidades surgiram sobre áreas de proteção ambiental, ao revés da lei e da fiscalização ambiental. Um exemplo disso é Vicente Pires. A cidade ergueu-se sobre nascentes, defronte à residência oficial de Águas Claras. Mas parece que as construções eram invisíveis. Ninguém viu. Vicente Pires assoreou olhos d’água e nascentes sem que nada fosse feito.
Mas os desmatamentos, destruição das matas ciliares, nascentes, invasões e expansões urbanas, continuam crescendo a olhos nus. A perda da capacidade ecossistêmica é a causa primária do prejuízo da produtividade, reduzindo a renda do produtor agrícola, alimentando o ciclo da degradação ambiental e desmatamento que precisa ser quebrada. O Cerrado, como outros biomas, abriga ecossistemas distintos e complexos, cujas funções vêm sendo alteradas com prejuízo às populações e com impactos importantes sobre a economia regional.
No Distrito Federal nascem duas das principais bacias hidrográficas brasileiras: ao norte a bacia do Tocantins e, ao sul, a bacia do Paraná – Prata. Poluídos e degradados, os rios não reproduzem a biodiversidade necessária para a manutenção da vida de milhares de pescadores ribeirinhos, pois os peixes e outros animais de importância econômica e de segurança alimentar desaparecem. A recuperação e conservação dos serviços ecossistêmicos é a condição primeira para produtividade da economia.
A água do mundo está acabando. Isso é um fato. E em parte por contra da irresponsabilidade humana, fator que implica em quase tudo na cadeia ambiental. As nossas longas descargas, banhos intermináveis e quentes, lavagem de calçadas com água potável precisam ser regrados. Dia chegará em que essa realidade será vista apenas em fotografias melancólicas de museus da memória da água, retratos do desperdício, que escorrega das torneiras da irresponsabilidade.
Para conter esse avanço desordenado aqui no DF, criamos os “Cuidadores das Águas”, um Projeto de Lei que prevê remuneração para sentinelas dos mananciais do DF. O PL institui uma Política de Serviços Ambientais dentro de um Programa Distrital de Pagamento das atividades humanas de restabelecimento, recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais e que estejam amparadas por planos e programas específicos. O PL dos “Cuidadores das Águas” passa a tramitar nesta semana na Câmara Legislativa. Nós lutaremos para aprová-lo ainda neste semestre e conseguir a sanção do governador do Distrito Federal.
Chico Vigilante é Deputado Distrital pelo PT do DF
