O combustível é um dos principais agentes inflacionários da economia de um país. Os altos preços praticados pelos mercados que dominam o segmento no Brasil são uma importante ameaça à estabilidade econômica conquistada com obsessiva determinação pelo governo do presidente Lula e vem sendo mantida pela presidente Dilma Rousseff. A inflação foi contida depois de um longo período de recessão. A vida do brasileiro deu um salto qualitativo, sobretudo da classe média, que entre o poder de compra conquistado está o do carro zero. Mas o sonho do carro flex pode tornar-se um pesadelo. O preço do etanol e da gasolina cobrados nos postos de abastecimentos não pode ser justificado apenas como resultado dos impostos embutidos na comercialização dos produtos. No Distrito Federal, a situação é ainda mais grave.
A capital do país abriga uma legislação irracional, Lei Complementar do Distrito Federal nº. 294/2000, fruto da ganância e do conluio do cartel dos combustíveis com governantes e alguns deputados, que deveriam estar preocupados em trabalhar em favor da sociedade e não contra ela. A lei proíbe os supermercados e hipermercados do DF de instalarem postos de abastecimentos em suas imediações.
Um estudo do Ministério da Justiça aponta: com quase 10 anos em vigor, a lei 294 causou grande prejuízo ao consumidor brasiliense ao impedir que ele tenha opção de preços mais competitivos. Apenas com a proibição, sem vender uma gota de gasolina a mais, os empresários do setor de combustíveis no DF obtiveram um lucro absurdo de mais de R$34 milhões.
O mesmo documento aponta que no final dos anos 90, a nova modalidade de revenda de combustíveis começou a ganhar força no Brasil com a entrada de redes de supermercados e hipermercados no ramo. Essa tendência já começava a se consolidar nos Estados Unidos e Europa. Em 1999, uma empresa proprietária de uma rede de supermercados se preparou para entrar neste mercado aqui no DF. A partir de então, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sinpetro-DF) começou a se articular para impedir.
Em março de 2004, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cade) analisou um processo em que era representado o Sinpetro-DF e concluiu que a referida lei fere a livre concorrência. O Cade condenou administrativamente o sindicato com base em investigação da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) por infração à ordem econômica. E recomendou ao Ministério Público do DF que ajuizasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. No mesmo ano, o MPDFT ajuizou a ação. O ministro Celso Mello foi designado relator. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal há mais de três anos à espera de uma decisão. O Cade, a SDE e a Procuradoria Geral da República pediram a inconstitucionalidade da lei.
O Federal Trade Commissioan – FTC, órgão responsável pela regulação das atividades comerciais nos Estados Unidos, elaborou aprofundado estudo sobre a indústria do petróleo em todos os seus segmentos e concluiu que a entrada das grandes redes de supermercados aumentou consideravelmente a competitividade no setor. Em apenas cinco anos, alcançaram 5% do mercado de revenda de gasolina. Em 2002, cinco anos após a entrada dos novos varejistas, os supermercados e hipermercados conseguiram atingir 5,9% das vendas de gasolina no setor de revenda. E em 2007 responderam por 13,1% das vendas no setor.
O Projeto de Lei nº. 01/2011, de minha autoria, aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa, caminha no sentido de derrubar essa proibição gananciosa, que veda a livre concorrência e apenas fortalece o cartel dos combustíveis. Em 2003, fui relator da CPI dos
Combustíveis, que investigou irregularidades no segmento. Ao final, a CPI, que contou com o apoio do Ministério Público do DF, de agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil, de competentes técnicos do governo, da CLDF e da ANP, apontou claramente a existência de cartel e obstrução da livre concorrência. Na ocasião, 22 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o proprietário das redes Gasol e Igrejinha e o presidente do Sinpetro-DF à época.
A repercussão do trabalho da CPI junto aos órgãos de fiscalização foi bastante positiva. Como o próprio MPDFT, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Civil e outros. Na ocasião, os desdobramentos dos trabalhos provocaram, inclusive, uma redução nos preços dos combustíveis: o litro da gasolina, que custava em torno de R$ 2,35, chegou a cair para R$ 1,87. O benefício foi tão grande que se registrou deflação por meses seguidos. Essa é a grande prova que o combustível é o maior agente inflacionário, sobretudo para uma cidade como Brasília, onde se solidificou o mito de que seus habitantes têm cabeça, tronco e rodas.
CHICO VIGILANTE – Deputado Distrital PT/DF
