A Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda carrega resquício da falta de transparência das suas ações e contas, e o Portal da casa é o retrato fiel deste descaso. Tentando mudar este quadro o deputado Chico Leite (PT), apresentou esta semana recurso a um Projeto de Lei da sua autoria que obriga a CLDF a divulgar suas contas na internet.
O Projeto de Lei foi arquivado em 2009, quando a então Mesa Diretora, considerou que não havia necessidade de regulamentação, pois a execução orçamentária já vinha sendo divulgada.
O deputado Chico Leite, no entanto avalia, que se a pratica for regulamentada por uma Lei não haverá esquecimento como acontece no momento. “Hoje a Câmara Legislativa divulga seus gastos em sua página na internet, mas não há, porém, nenhum mandamento legal que obrigue a Casa a adotar essa prática. Minha intenção é evitar que o projeto seja engavetado, condicionando a transparência dos gastos públicos à vontade dos que exercem temporariamente o poder”, explicou Chico Leite.
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