É desta forma que José Moacir Vieira, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, descreve a secretaria, na qual esteve a frente, nos três primeiros meses deste ano. “Um território livre para ganhos espúrios, com a certeza cristalina da impunidade”, completa. Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF, realizada nesta segunda-feira (22), o ex-secretário foi o primeiro convidado a depor sobre as supostas irregularidades no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF).
Moacir assumiu a pasta em janeiro deste ano, e permaneceu no cargo até o final de março. Logo no início de sua gestão, se deparou com irregularidades no programa, e passou a combatê-las como uma de suas principais políticas. “Do ponto de vista do trabalhador honesto, a secretaria era um cenário de horror. Para nós que assumimos em janeiro, era o teatro de operações de uma terra arrasada”, afirmou. Teoricamente, o Pró-DF tem o objetivo de apoiar iniciativas de negócios que produzam bens e serviços, gerem empregos e renda, e promovam contribuição tributária para o DF.
O ex-secretário declarou que uma das poucas coisas que teve orgulho quando estava na secretaria, era do corpo técnico, que havia montado. “Se algum mérito eu tive, e do qual eu me sinto gratificado, foi o de prestigiar servidores públicos de carreira, e selecionar uma equipe de alto nível, eminentemente técnica, para comandar postos-chave da secretaria”, observou. Para ele, só com o conhecimento destes servidores, se poderia detectar as “artimanhas” existentes no órgão. “Agimos por intuição na fase inicial de nosso trabalho, não tínhamos facilidade alguma, nem qualquer vestígio de ajuda”, lembrou.
Além do corpo técnico, Moacir fala sobre a estrutura administrativa que encontrou na secretaria. “Enfrentamos toda a sorte de obstáculos com a ausência de informações, a estrutura precária, as estatísticas falhas, os processos sem numeração seqüencial, e a carência absurda de sistemas informatizados”, revelou. O ex-secretário recorda que só “a ponta do iceberg”, que encontraram, era desanimadora. “Se havia tamanha precariedade de meios físicos, e de recursos humanos, como 383 processos foram aprovados na gestão do ano de 2010?”, questionou, citando que, de 2007 a 2009, foram aprovados cerca de 360 projetos.
O ex-secretario conta que procurou ajuda de diversos órgãos como na Procuradoria Geral do Distrito Federal, na Secretaria de Transparência, na consultoria jurídica. “Depois deste intenso trabalho, sugerimos a suspensão, temporária dos benefícios, por decreto, até que fosse possível, controlar, desvendar, investigar, em profundidade. Com extremo cuidado e rigor para não cometer injustiças”, reitera.
José Moacir, pouco antes de deixar a pasta, foi ameaçado de morte, e registrou queixa na 15ª. No entanto, diz que sua saída não se deu em função da ameaça. “Saí por questões pessoais”. Especulava-se que um dos motivos de sua saída eram os embates na cúpula do Executivo, que supostamente havia se desentendido com o deputado Chico Vigilante (PT), amigo de Moacir, e o possível indicador do cargo. Moacir nega. “Isso não tem nada a ver, quem me indicou foi Agnelo”, declarou.
O ex-secretário fala da sensação, de logo após quando deixou o cargo. “Admito que senti-me desolado, com o gosto amargo da missão inconclusa. O que ainda me estimulava era a possibilidade de que todo um esforço, não tinha sido em vão”, disse referindo-se, em seguida, a CPI que também investigará as irregularidades apuradas por ele.
Moacir ao finalizar a explanação deixa a seguinte reflexão: “Quanto a população do DF, ganharia em geração de emprego e renda, e arrecadação de tributo se, desde os tempos da criação do Pró-DF, houvesse uma genuína administração para o bem?”, indaga.
Suspensão
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico suspendeu a doação de 181 lotes pelo Pró-DF. Por suspeitas de irregularidades, o Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF, publicou resolução que cancela as aprovações de pré-indicações de áreas e suspende os projetos aprovados em 2010. Em uma investigação, feita pela secretaria, dos 383 processos de 2010, 181 apresentavam problemas e serão encaminhados para a Secretaria de Transparência.
Foto: Carlos Gandra
