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Projetos aprovados na Comissão de Direitos Humanos

Postado por Simone de Moraes

26/05/2011 18:48


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Dois projetos da deputada Rejane Pitanga que estavam em tramitação na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, foram aprovados por unanimidade na tarde desta quinta-feira (26), pelos parlamentares que participaram da reunião.

A aprovação ocorreu durante a 3ª reunião da Comissão, e contou com os distritais, Rejane Pitanga, Celina Leão, Dr. Michel e Israel Batista.

O primeiro deles institui o Programa de Promoção da Cultura da Paz nas Unidades do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal. O projeto foi elaborado pela distrital, com base no aumento de casos de violência nas escolas, como o bullying, agressão a professores, alunos, servidores e membros da comunidade, furtos e depredação de escolas.

Ela defende que as ações de promoção da paz e combate a violência nas escolas devem ser fundamentadas diante dessas realidades. O objetivo é envolver a comunidade na busca de uma cultura de solidariedade.

Cultura da Paz – O projeto enumera os objetivos do programa. Define o termo violência, dispõe sobre a formação de comissões para a discussão do tema, suas causas e possíveis soluções, determina medidas a serem executadas pelo Poder Executivo, e por fim, dispõe sobre a regulamentação da lei.

Mulheres na construção civil – Outro projeto de lei de autoria da deputada aprovado pelos parlamentares, foi o de Nº 192/2011. De acordo com a matéria, em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos sem licitação, realizados com o mesmo fim promovidos pela administração pública distrital, deverá constar cláusula que traga a exigência de reserva mínima de 5% das vagas de emprego na área de construção civil para pessoas do sexo feminino.

A deputada acredita que o projeto possibilitará maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho e possibilitará o aumento de sua participação no setor da construção civil. “O Estado tem o papel de promover a empregabilidade, a igualdade entre os gêneros e a dignidade das pessoas humanas através do sustento. Nada mais justo que a administração pública distrital dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas para empreender obras públicas que reservem vagas para as mulheres, fomentando, quem sabe, práticas semelhantes na iniciativa privada”, defendeu Pitanga.



Da Assessoria

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