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Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU)

Publicado em: 20/04/2011

Havia um embate entre oposição e governistas: vota ou não vota o PDTU? A agenda estabelecida pelo colégio de líderes previa a votação. Mas foi graças a um empurrãozinho do Executivo, que a votação ocorreu. A oposição da Casa encabeçada pela deputada Celina Leão (PMN) queria que a votação fosse postergada para a próxima terça-feira (26), o que não aconteceu.

O argumento de quem defendia o adiamento foi que não houve tempo hábil para analisar as emendas acrescentadas. Já os governistas atribuíram a urgência da votação, ao fato do Executivo ter um calendário que estabelecido para o dia 4 de maio, para Brasília se habilitar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da mobilidade. Para pleitear o recebimento de até R$ 2,4 bilhões, que serão investidos na área de transporte público coletivo, a proposta deveria ser votada na Câmara, para depois ser apresentada ao governo federal.

Para o líder do governo Wasny de Roure (PT), o argumento de que houve pouco tempo para a análise das emendas, não justificava o adiamento da votação, já que, para ele,  não alteravam o projeto. “A matéria vem sendo discutida desde 2005, para os deputados recém chegados a matéria é nova, admito isso. Recebemos 55 emendas, poucas interferiam no mérito da matéria”, disse. “A grande maioria das emendas foram de natureza redacional entram na área rural, e na questão do entorno, que não podemos legislar só podemos fazer convênios”, argumentou.

O líder ainda questiona: “Qual é a diferença de votar o projeto na terça-feira que antecede a semana santa (19) para a terça-feira após (26)? Quantos parlamentares estariam estudando e reunindo com assessores durante a semana santa?”. Para ele, a questão era urgente. “Será que a Câmara tem condições de assumir perante Brasília o risco de não receber o investimento por uma negligência de votação?, indagou. “Não podemos garantir o recebimento, mas pelo menos garantir a apresentação de um projeto em condições de disputar os recursos do PAC. “Isso é mínimo que esta Casa tem que dar de resposta à população”, completou.

O deputado da oposição Olair Francisco (PTdoB), assim como a deputada Liliane Roriz se abstiveram das votações para que não houvesse quorum. O relator da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Cláudio Abrantes (PPS), pediu que a vatação fosse adiada para próxima terça. Para Olair, os projetos iriam ser estudados durante o feriado. “Colocamos seis emendas no projeto e o redator pediu que trabalhássemos, já que nessa terça não teria tempo suficiente para a apreciação. E de surpresa o projeto foi para a pauta, então achamos melhor nos ausentar da votação”, explicou. Olair ainda explica que foi apresentado um pedido à Mesa para adiar a votação, conforme o pedido de Abrantes.

O PDTU prevê a criação de corredores exclusivos para ônibus, construção de terminais, ciclovias, calçadas, conclusão da Linha Verde, integração do metrô com o transporte coletivo das cidades do Entorno, além da bilhetagem eletrônica. Quatro novas estações do metrô estão previstas para a Asa Norte.

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