O contribuinte que ainda esperava conseguir algum desconto no pagamento à vista do IPTU e IPVA, neste ano, começa a perder as esperanças. Durante a reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa que ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (27), dois projetos que garantiriam o benefício para o cidadão foram duramente criticados pela maioria dos distritais.
A proposta de reduzir o preço para quem pagasse à vista o IPTU, por exemplo, precisou ser retirada de pauta às pressas a pedido da autora da matéria, a distrital Liliane Roriz (PRTB). O motivo do plano B é para que a matéria não fosse rejeitada por três, dos cinco integrantes da Comissão. Precisou o deputado Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PTdoB) pedirem vistas ao projeto para que o projeto não fosse descartado pela comissão. Os dois parlamentares apoiaram a aprovação do desconto. Manifestaram ser contrários à proposta, além do relator, o deputado Cláudio Abrantes (PPS), os distritais Wasny de Roure (PT), líder do Governo na Casa, e o presidente da Ceof, deputado Agaciel Maia (PRP), pivô do escândalo dos atos secretos do Senado Federal.
“É lamentável que a Câmara perca o foco e legisle apenas para os interesses do governo e deixe a população para segundo plano“, desabafou Liliane ao deixar a sala da reuniões. A comissão ficou de analisar a proposta novamente após os distritais apresentarem nova argumentação que “convença” os integrantes da Ceof de que o desconto é legal. “Não dá para sermos românticos e ficarmos com discursos sem prática. O que a população espera é que esta Casa trabalhe pelas comunidades e pelos cidadãos”, polemizo Aylton Gomes.
A bancada governista não gostou da manifestação do distrital. Segundo o líder do Governo e integrante da Comissão, Wasny de Roure (PT), os deputados não podem “e não devem” iludir o cidadão com propostas sem fundamentação. “Lamento muito, mas não podemos aprovar uma matéria hoje que amanhã será questionada pelo MP”, justificou. O relator Cláudio Abrantes sustentou o discurso do líder governista. “Não estamos aqui analisando o objetivo da matéria”, frisou. Após seis anos, é a primeira vez que o contribuinte do Distrito Federal fica sem descontos no imposto.
IPVA
O projeto de lei que prevê desconto para quem paga à vista o IPVA conseguiu ser aprovado no último minuto do segundo tempo. Após muita argumentação da autora da matéria, deputada Celina Leão (PMN), três deputados, dos cinco componentes da Comissão de Orçamento, decidiram aprovar a proposta. Foram eles: Agaciel Maia, Olair Francisco e Aylton Gomes. O relator, Cláudio Abrantes, e o petista Wasny de Roure também votaram contra. “Não estamos aqui para questionar o mérito, estamos aqui para analisar a legalidade das propostas. Se fosse para votar pelo benefício, é claro que eu votaria sim”, repetiu Abrantes.
Wasny de Roure concorda com o relator da matéria. “Se fosse para aprovar, eu daria mais importância ao projeto do IPVA, uma vez que atinge uma comunidade mais carente. O IPVA só beneficia uma parcela da comunidade com certa condição financeira, que tem condições de comprar um carro e não precisa tanto assim do desconto”, completou. Com a decisão de aprovar apenas a matéria do IPVA, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o que trata do IPTU ainda não possui data certa para ser reanalisado pela Comissão de Economia e Orçamento.
