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Transexuais e travestis conquistam direito de usar seus nomes sociais

Postado por Simone de Moraes

27/04/2011 21:26


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Os transexuais e travestis que trabalham em órgãos públicos e entidades da iniciativa privada no Distrito Federal ganharam nesta quarta-feira (27), o direito de usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em seus documentos. A resolução, que já é adota em alguns Estados brasileiros, e foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa.

O projeto de lei 168/2011, de autoria da deputada Rejane Pitanga (PT), causou certo constrangimento aos membros da Comissão, mas no final teve sua aprovação acatada por todos os Deputados presentes na mesa. A autora do projeto, explicou que ser identificado pelo nome civil quando este nome está desassociado da identidade visual da pessoa, causa constrangimento aos transexuais e travestir, e sua aprovação representa um avanço na luta pelos direitos de cidadania e promove a inclusão das minorias discriminadas no ambiente de trabalho.

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