Após dias protestando nas galerias do plenário da Câmara Legislativa, os policiais civis aplaudiram, na tarde desta terça-feira (18), a aprovação do requerimento 1736/2012 que prevê a convocação do gestor do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCO), Paulo Santos de Carvalho. Com 14 votos sim e 10 ausências, os parlamentares atenderam o anseio da categoria que cobra o detalhamento de quanto o governo gasta nas áreas de segurança pública, saúde e educação. Este ano o FCO chegou alcançou cerca de R$ 10 bilhões.
Na justificativa do requerimento 1736/2012, os distritais alegam que os recursos do fundo estão sendo utilizados para suprir lacunas não previstas na lei que deu origem ao FCO, "trazendo graves prejuízos não apenas para as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, mas, sobretudo, à manutenção dessas corporações, onde sobressai a questão do reajuste salarial do pessoal da segurança pública".
Dr Michel (PEN) explicou que a intenção não é constranger o gestor do FCO, mas trazer transparência. "Vamos conversar com ele sobre como é feita a distribuição dos recursos. Assim como é feito com o nosso contracheque, que está na internet", destacou o distrital. Já Wellington Luiz (PPL) parabenizou o líder do governo, Wasny de Roure (PT), pelo tratamento das demandas da Polícia Civil junto ao governo e destacou a vitória da categoria. "É obrigação desta Casa fazer com que esses números sejam apresentados", ressaltou Wellington.
Wasny, por sua vez, disse que conversou que o Ministério do Planejamento está aguardando orientações do GDF e do governo federal para iniciar a análise da reivindicação de reajuste para os policiais civis e informou que o Secretário de Administração, Wilmar Lacerda, garantiu que vai convocar o sindicato da categoria para negociar e por fim à greve.
Orçamento – O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PT), anunciou em plenário que o GDF enviou à Câmara o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013. A proposta chegou na sexta-feira (15), último dia do prazo previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
De acordo com Agaciel, há um aumento de 14.8% na previsão de receita para o ano que vem, chegando a R$ 21,2 bilhões. Para o Poder Legislativo estão previstos R$ 504,1 milhões. "Vamos apresentar um calendário para que a discussão sobre a proposta de Orçamento seja aberta à sociedade", afirmou o distrital.
