A deputada Arlete Sampaio (PT) propôs e a Câmara Legislativa acatou o projeto de lei 1.342/2020 que altera a Lei nº 6.569/2020, que instituiu a Política de Assistência Integral à Mulher. O objetivo, segundo a parlamentar, é incluir na legislação vigente direitos fundamentais à saúde das mulheres que não foram contemplados pela norma. “A garantia do atendimento às doenças psicossomáticas e transtornos mentais que atingem as mulheres nas várias fases da vida, seja no ciclo menstrual, na gestação, no pós parto ou no climatério é de suma importância para o desenvolvimento saudável e equilíbrio psicológico”, justificou.
Entre as medidas acrescentadas à norma estão: garantir cuidados básicos decorrentes da menstruação, disponibilizando insumos de higiene e absorventes higiênicos, em Unidades Básicas de Saúde, para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social; nas escolas de anos finais do Ensino Fundamental e de Ensino Médio da rede pública; desenvolver a atenção especial para a mulher no climatério, no âmbito do atendimento ginecológico, incluindo a oferta de possibilidades terapêuticas hormonais e não hormonais e de apoio psicossocial.
O PL recebeu o voto favorável dos 13 deputados presentes ao plenário virtual no momento da votação e foi apreciado em primeiro, segundo turno, além da redação final, e segue para a sanção governamental.
Marco Túlio Alencar
