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MP investiga compra de votos para eleição da Mesa Diretora da CLDF

Publicado em: 14/12/2020

Brasília, 13 de dezembro – De posse de centenas de horas de gravações telefônicas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga, desde 2019, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), fortes indícios da existência de esquema ilegal de compra de votos para a eleição da atual Mesa Diretora por meio da destinação de cargos para indicações políticas em empresas privadas de vigilância e conservação que mantém contratos milionários com o Governo do DF.
Com base nas escutas autorizadas pela justiça, os promotores obtiveram diálogos travados entre o atual presidente, deputado Rafael Prudente (MDB), o vice, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o primeiro-secretário, Iolando Almeida (PSC), e o segundo-secretário, Robério Negreiros (PSD).
A degravação de parte das conversas às quais a reportagem teve acesso mostram que Rafael Prudente e Robério Negreiros negociaram cargos das empresas ligadas às suas famílias em troca de votos para assumirem o comando da Câmara.
O então terceiro secretário João Cardoso, que renunciou ao cargo e foi substituído pela deputada Jaqueline Silva (PTB), e o presidente de seu partido, o Avante, Lucas Kontoyanis também tiveram conversas interceptadas, que continuam sob análise dos investigadores.
Os áudios mostram que Rodrigo Delmasso e Iolando Almeida seriam os principais beneficiários da transação. Uma das escutas mais comprometedoras foi registrada numa conversa entre Prudente e Robério Negreiros. Nela, eles discutem o “acerto dos cargos” em troca de votos. As vagas seriam distribuídas nas empresas Brasfort Empresa de Segurança LTDA, da família de Robério Negreiros, e 5 Estrelas Sistema de Segurança LTDA, da família de Rafael Prudente.
A conversa entre o atuais presidente e segundo-secretário mostra que ambos estavam apreensivos com “pedidos excessivos” do vice atual vice-presidente Rodrigo Delmasso.  A reportagem descobriu que os procuradores do caso já estão com o documento de acusação adiantado e o termo “guloso”, seguido de “risos”, teria sido utilizado pelos dois deputados ao se referirem a Delmasso.
Diante do olho grande do colega, Rafael Prudente afirma que “falaria com o pai” para tentar resolver a demanda de Delmasso. O atual presidente é filho do experiente político e ex-distrital e ex-presidente da CLDF, Leonardo Prudente.
Delmasso foi tratado no diálogo como “insaciável” nas negociações, já que havia conseguido a subordinação da Coordenação de Comunicação da Casa, responsável por um orçamento de R$ 26 milhões, à sua vice-presidência.
Cifra bilionária – O MPDFT ainda apura os detalhes da distribuição das vagas de vigilantes e auxiliares de serviços gerais aos distritais. Os procuradores acreditam que essas vagas serviram para a alocação de cabos eleitorais que teriam atuado nas campanhas às eleições desses parlamentares.
Indícios reunidos na investigação relacionam a Brasfort e 5 Estrelas aos acordos firmados entre os parlamentares.  As empresas são investigadas por terem sido textualmente mencionadas pelos distritais nos áudios que integram a apuração.
As duas empresas são tratadas com destaque na investigação conduzida pelo MPDFT por serem consideradas “grandes prestadoras” de serviço terceirizado ao governo local. De 2010 a 2019, as Brasfort (CNPJ: 03.497.401/0001-97) e a 5 Estrelas (CNPJ: 72.591.894/0001-42) receberam, respectivamente, um total de R$ 1.514.736.841,34 e R$ 86.857.672,99, segundo o Portal da Transparência do GDF.
Há a suspeita também de que o esquema teria levado à cooptação de alguns deputados por outros. Alguns elementos, dizem os investigadores, levam a crer que, mesmo após a eleição da Mesa, houve distritais que ficaram reféns de colegas para permanecer com os cargos.
Sob controle – Um dos casos analisados pelo MPDFT diz respeito ao distrital Iolando Almeida (PSC). Os promotores observaram que algumas medidas tomadas pelo parlamentar acabaram favorecendo Robério Negreiros. A suspeita é de que, com a liberação dos cargos, Negreiros passou também a exercer influência na primeira secretaria, subordinada, à época, a Iolando.
Na apuração também foram mapeados nomes dos possíveis beneficiários dos cargos negociados pelos parlamentares. Muitos deles são ligados a Iolando e atuam na Brasfort atualmente. Um outro fato apontado pelos investigadores como uma possível influência do segundo secretário, trata da regulamentação da norma interna da Casa que estabeleceu ponto eletrônico aos servidores concursados da CLDF.
A implementação do sistema já havia sido proposta por Robério Negreiros na legislatura passada, mas o projeto não prosperou. No entanto, após a posse da nova direção, em 2019, uma nova minuta foi proposta e levada à 2ª Reunião da Mesa Diretora de 2019, em abril, pelo primeiro secretário, Iolando Almeida. A proposição, porém, se assemelha bastante à proposta por Negreiros antes.
Disney – O inquérito que trata da suposta compra de votos para a eleição da Mesa Diretora, guardado a sete chaves pelo Ministério Público local, derivou de uma investigação que tinha como alvo o distrital Robério Negreiros. O parlamentar foi monitorado numa investigação que apurava uma possível fraude na folha de ponto da Câmara.  Ele é suspeito de ter simulado sua presença em sessões parlamentares enquanto viajava com a família em férias, na Disney Word (EUA).
Durante a apuração, a suspeita em relação à presença do distrital gerou busca e apreensão no gabinete parlamentar em agosto de 2019 e as primeiras conversas entre o deputado e o presidente Rafael Prudente foram coletadas nesta época.
Novo Comando – Nesta terça-feira (15), Rafael Prudente, Rodrigo Delmasso, Iolando Almeida e Robério Negreiros disputarão em uma nova composição as suas permanências nos mesmos cargos, o que lhes dá poder sobre um orçamento anual de mais de meio bilhão de reais. A oposição segue dividida, considerando que os dois distritais do PT, Arlete Sampaio e Chico Vigilante, estão apoiando o grupo comandado pelo atual presidente. A outra candidatura oficialmente posta até agora é a do pedetista Reginaldo Veras.
O MPDFT informou oficialmente à reportagem, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, que não comentará o assunto.
Outro Lado – O vice presidente Rodrigo Delmasso disse à reportagem que sempre pautou sua vida pública pela ética e transparência. Ele afirmou estar à disposição dos órgãos de controle e negou ter ligações com as empresas citadas ou ter indicado pessoas para trabalharem nelas. Sobre a Comunicação Social da CLDF estar sob seu comando, ele afirmou que foi um “pedido do presidente”. “A vice-Presidência passou a supervisionar a área de Comunicação somente no final de 2019, a pedido do presidente. Quando assumimos, implantamos um sistema de governança, integridade bem como de transparência. Passamos a publicar os valores investidos nos tipos de mídias e as pesquisas elaboradas para avaliar as campanhas”, afirma.
Até o horário da publicação desta reportagem, os demais parlamentares citados ainda não haviam retornado às nossas tentativas de contato. O espaço continua aberto para a publicação de seus posicionamentos.
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