O processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) foi tema de audiência pública virtual da Câmara Legislativa na noite desta quinta-feira (5). Convidados para o debate, representantes do governo e da direção da estatal – os quais estão à frente da venda da empresa – não compareceram ao encontro. A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV WEB CLDF e pode ser assistida na íntegra aqui.
“A ausência do governo compromete a transparência do processo”, avaliou João Carlos Dias, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF). Segundo o dirigente, os números que têm sido divulgados pelo GDF, para justificar a privatização da CEB, “não batem” e acabam confundindo a população. “O governo argumenta que houve déficit em 2018, mas não fala que houve lucro em 2019”, afirmou. Ele ainda apontou que a dívida da estatal vem sendo amortizada, e que, apenas este ano, a CEB vai repassar R$ 1 bilhão de ICMS aos cofres públicos.
“A CEB é uma empresa viável, com um potencial enorme. Ela caminha para a sustentabilidade por conta dos investimentos já feitos e por seu corpo de empregados, e está vivendo seu melhor momento, do ponto de vista de potencial”, concluiu João Carlos Dias.
Ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Nelson Ubiner também defendeu a sustentabilidade da CEB. Para ele, a venda de terrenos da companhia é capaz de quitar a dívida da empresa, estimada em R$ 800 mi: “Eu garanto que, com isso, a CEB está totalmente viável e vai passar recursos de dividendos para o GDF”. Ele negou a necessidade de aportes anuais para a companhia: “Em 2012, o GDF aportou R$ 200 milhões. Naquela época, a empresa estava em situação crítica. Fora esse período, não houve outro aporte”.
Ubiner, que foi ministro de Minas e Energia, reforçou que o setor energético é estratégico, e que a área de distribuição está ligada, intrinsecamente, à política de desenvolvimento regional. Ele lamentou a ausência do Executivo e da CEB na audiência, assim como defendeu a discussão da proposta pela CLDF: “Eu tinha esperança de poder discutir com eles hoje. O governo deveria apresentar as condições e os motivos para privatizar a CEB. Ele tem uma base grande na Casa e poderia aprovar a matéria”.
Por uma CEB pública
Vencedora dos prêmios de Melhor Empresa Pública do Setor Energético em 1997; do índice Aneel de Satisfação do Consumidor em 2018, e de Melhor Empresa Energética do Centro-Oeste em 2019, a CEB foi defendida pelos deputados que participaram da audiência. “A situação de todas as companhias energéticas que foram privatizadas está um caos, tanto do ponto de vista do aumento dos preços quanto da qualidade do serviço”, apontou a deputada Arlete Sampaio (PT), que presidiu a discussão remota.
“A empresa geradora de energia para a capital do País não pode ser privatizada. Ela é, inclusive, fator de segurança nacional”, argumentou o deputado Chico Vigilante (PT). Ele lamentou o que chamou de “desnacionalização” do setor: “Empresas estatais estrangeiras estão comprando as brasileiras. A maior distribuidora de energia no Brasil é uma empresa da China”.
Por sua vez, o deputado Fábio Felix (Psol) afirmou que a CEB é “uma empresa promissora, estratégica e que presta um serviço fundamental para a garantia da dignidade humana”.
A defesa de uma CEB pública foi feita, também, pela Comissão Justiça e Paz da CNBB. Representando a organização, Vicente Sérgio leu trechos de uma nota oficial do colegiado: “O Estado tem a obrigação moral de estabelecer vínculos restritivos à iniciativa privada em vista das incompatibilidades da busca do bem comum e o tipo de atividade econômica”. E prosseguiu: “A análise técnica da situação econômica e financeira da CEB e da sua subsidiária CEB–D, a qual o GDF pretende privatizar, demonstra que o serviço de distribuição de energia elétrica é um serviço público rentável e lucrativo para os cofres do Tesouro do GDF, principal acionista da empresa”.
Falta de respeito e de transparência
“É inadmissível um governo que não respeita o Legislativo e que se nega a fazer o debate conosco”, criticou o deputado Leandro Grass (Rede). Para o parlamentar, a ausência de qualquer representante do governo na discussão revela “falta de compromisso com a transparência”.
A deputada Júlia Lucy (Novo) seguiu na mesma linha: “Meu partido tende a ser favorável às privatizações, mas em momento algum vamos apoiar as feitas de forma açodada, sem transparência e sem discussão”.
No chat do canal do YouTube da CLDF, diversos participantes também criticaram a proposta de privatização e a falta de participação e transparência.
Denise Caputo
