Projeto de lei encaminhado pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. De acordo com o PL 6.159/2019, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais. Ou seja, na prática, elas serão desobrigadas de empregar pessoas com deficiência. Para as empresas que não cumprirem a cota, será feito um recolhimento mensal por parte da União que será direcionado a um programa de reabilitação física e profissional.
No dia 1º) de janeiro de 2019, Michelle Bolsonaro, fez um discurso em libras (linguagem de sinais destinada à comunidade surda), segundo contou na ocasião, ela é especialista. O discurso foi traduzido simultaneamente.
Michelle Bolsonaro prometeu atuar em favor das pessoas com deficiência e daqueles que se julgam esquecidos pela sociedade. De acordo com ela, há um “chamado” no seu coração para se dedicar ao próximo e agora como primeira-dama poderá ampliar as atividades sociais que já desempenha.
“Vocês serão valorizados e terão os direitos respeitados. Tenho esse chamado no meu coração e desejo contribuir na promoção do ser humano.”.
Era mentira!
O assunto foi abordado na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (3). Além do mérito da proposta, os deputados criticaram o fato da proposta ter sido apresentada exatamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Na opinião do deputado Chico Vigilante (PT), a proposta é uma agressão às pessoas com deficiência. A legislação atual prevê que as empresas destinem um percentual das vagas de emprego para pessoas com deficiência. O projeto acaba com esta obrigatoriedade. “É lamentável e muito triste. Estamos falando de trabalhadores sofridos e tão necessitados de emprego”, ponderou Vigilante. O parlamentar garantiu que a bancada do PT no Congresso Nacional vai trabalhar para derrubar o projeto.
O deputado Leandro Grass (Rede) destacou a passagem da data, ressaltando que o mundo discute políticas para garantir a inclusão destas pessoas na sociedade e a garantia dos seus direitos. Para ele, no Brasil, as pessoas com deficiência ainda não têm todos os seus direitos respeitados e, na maioria das vezes, tem que recorrer à Justiça. Grass criticou a proposta de modificação da legislação atual. Segundo ele, o projeto dificulta ainda mais a vida das pessoas com deficiência. O deputado afirmou que as bancadas dos partidos comprometidos com esta causa têm que se mobilizar contra o projeto. “Meu repúdio a este projeto asqueroso”, completou.
Já a deputada Arlete Sampaio (PT) lembrou programa desenvolvido pelos governos do PT, Viver Sem Limites, que possibilitava que crianças com deficiência tivessem acesso às escolas. Arlete disse que o programa está sendo totalmente desconstruído pelo atual governo. A distrital classificou o projeto de Bolsonaro de “lamentável e perverso” e pediu que o Congresso rejeite a proposta. Arlete também comentou a falta de acessibilidade para cadeirantes em Brasília. Segundo ela, uma pessoa cadeirante ou idosa não consegue andar em muitas áreas da cidade.
