Sem nenhuma Lei aprovada no Congresso, de forma ilegal e arbitrária o governo do Rio de Janeiro está usando a tecnologia de reconhecimento facial para prender supostos bandidos. A tecnologia consiste na utilização de câmeras que reconhecem as características do rosto de uma pessoa para identificá-la.
O uso das câmaras foi utilizado no domingo (1º), para a prisão de três pessoas no Rio de Janeiro. Duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar (PM), uma mulher em um dos acessos no Estádio Maracanã que sediou o jogo Flamengo x Palmeiras. Contra ela, havia um mandado de busca e apreensão.
Um homem foi preso quando estava próximo à estátua do jogador Belini, ao ser reconhecido pelo sistema de câmeras, que alertou as equipes da PM. Havia um mandado de prisão por roubo.
O terceiro caso ocorreu em Copacabana com a prisão de uma mulher próximo ao Posto 4, havia um mandado de busca e apreensão. Quando a mulher passou perto das câmeras de reconhecimento, o sistema foi acionado e mobilizou os policiais mais próximos.
Polêmica
Segundo os especialistas, os avanços tecnológicos que permitiram a identificação de um suspeito em meio a centenas de outros rostos dependem da qualidade das imagens capturadas e da comparação com bancos de dados envolvidos, que também precisam ter alta qualidade.
“No Reino Unido, estudos feitos em Londres e no País de Gales [em 2017] mostraram uma grande ocorrência de falsos positivos, com erro em 9 de cada 10 casos. Nos Estados Unidos, o MIT mediu que o acerto é maior entre homens brancos, mas cai entre pessoas negras, nas quais o erro chega a 93,6%”.
O assunto está sendo estudado pelo governo federal, e foi debatido em audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, mas ainda não foi autorizado. O Projeto de Lei do governo argumenta que o objetivo de tecnologias de reconhecimento facial é combater a criminalidade e eventuais ameaças terroristas ao Brasil.
A Secretaria de Segurança Institucional, ligada à Presidência da República, e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avaliam que é urgente que o país tenha uma legislação para autorizar o monitoramento dos cidadãos e para estabelecer os limites dessa atuação (sic).
Sem jurisdição o governo do Rio de Janeiro abre um precedente, que não há respaldo lícito, usando essa tecnologia para prender pessoas, é ilegal e imoral!
