A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Celina Leão (PSD) realizou na manhã desta quarta-feira (29), uma visita de inspeção junto com o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Dr. Ademar Silva de Vasconcelos. O trabalho começou às 5h na Rodoviária do Plano Piloto para verificar as condições da linha que vai até o Complexo Penitenciário da Papuda.
A deputada Celina Leão informou que a primeira irregularidade detectada foi o tamanho da fila que se forma a partir de 04h, para embarque às 6h. As famílias chegam a sair de casa entre 2h e 3h para enfrentar a fila na expectativa de conseguirem embarcar no primeiro ônibus, que tem previsão de saída às 6h, no entanto, durante a inspeção foi constado o atraso de mais de meia hora.
Os ônibus inspecionados estavam com os pneus carecas, e deixaram a rodoviária abarrotados de passageiros, com uma capacidade muito superior do que comporta.
A Comissão, de acordo com Celina Leão, está pedindo prioridade nesse transporte devido ao elevado número de crianças, idosos e mulheres grávidas que utilizam a linha. “Essas pessoas devem ter um atendimento prioritário. A linha pode até não dar lucro para o sistema de transporte, mas é necessária e tem que acontecer. A família não pode ser penalizada junto com o preso”, avalia a deputada.
Uma sugestão apresentada pela parlamentar foi aumentar número de ônibus, com intervalos menores ou simultâneos. “Da forma que está dá confusão e brigas já na rodoviária. Detectamos várias falhas no sistema de transporte que precisam de adequação com urgência”, observa.
O desembarque dos passageiros no Sistema Prisional é outro desafio apresentado por Celina Leão, em função da distribuição de senhas e das longas filas que se formam. Segundo a deputada é uma fila na entrada do Complexo Penitenciário, e outras duas no presídio. “Nosso encaminhamento para esse problema é buscar com que o governo faça investimentos em tecnologia para digitalizar a entrada com sistema de digitais, que além de agilizar os procedimentos dará mais segurança ao Sistema”. A deputada explica que com investimento e planejamento é possível reduzir o tempo de espera. “As filas sempre vão existir pelo número elevado de pessoas que visitam o Sistema, mas a meta da Comissão é diminuir o tempo de espera”, completa. Celina Leão está disposta a designar recursos por meio de emendas parlamentares, para diminuir o tempo de fila e agilizar todo o processo necessário à segurança do Sistema.
Um ponto avaliado pela Comissão de Direitos Humanos como absurdo, é a ausência de câmeras de monitoramento nos presídios. “Na última fuga foi prometido pelo governo a instalação das câmeras, mas isso ainda não aconteceu. O monitoramento é prioridade, uma questão de segurança, que vai dar condições de avaliar como as fugas acontecem” destaca
Celina Leão verificou as instalações do presídio acompanhada dos diretores, que dispensaram à parlamentar toda presteza e atenção. Existem também, segundo a deputada, questões estruturais como falta de efetivo e de equipamentos de trabalho como, por exemplo, impressoras, apenas uma atende ao trabalho de cinco guichês na impressão de senhas, o que aumenta ainda mais o tempo de espera dos visitantes, que são chamados pelo nome, já que o Sistema não dispõe de um painel eletrônico para que as pessoas possam acompanhar o andamento das senhas e acabam perdidas. A deputada também ressalta que o Sistema está superlotado e as reclamações são de todos os tipos como a alimentação que é de péssima qualidade, a falta de dentistas, médicos e medicamentos.
A Comissão, de acordo com Celina, vai buscar saídas para amenizar os problemas que foram identificados. “Vamos tentar uma parceria com o sistema S para fazer um mutirão de atendimento dentário, também estamos cobrando o scanner para acabar com a revista vexatória que o visitante é submetido. É uma forma de acabar com uso e o tráfico de drogas que acontece dentro dos presídios. Temos denuncias disso, onde outras pessoas acabam sendo envolvidas, às vezes é a namorada que vai levar droga para o preso, ou até mesmo a mãe, isso acabaria com o uso do Scanner”, explica a deputada.
