O STF deferiu o pedido de liberdade, em favor de José Rainha Junior, Claudemir da Silva Novais e Antonio Carlos dos Santos. Os três foram presos cautelarmente devido a uma investigação que apura a suposta prática de formação de quadrilha, além de crimes contra o meio ambiente, peculato, apropriação indébita e extorsão, que inclui desvio de verbas públicas e participação de servidores do INCRA. No julgamento, ocorrido ontem, o relator Marco Aurélio e o ministro Luiz Fux concediam a ordem somente para os dois primeiros acusados. Conforme o relator, não existe notícia da designação de dia para o julgamento da ação penal, o que configura o excesso de prazo da prisão preventiva. José Rainha e Novais estão presos provisoriamente desde 16 de junho de 2011.
