O trabalho, quem diria, está rendendo e hoje (15), na última sessão antes do recesso, 57 dos projetos apreciados, foram aprovados já na primeira série. A última sessão ordinária do ano ainda está acontecendo no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os projetos foram votados em segundo turno e com redação final. Todos dão de autoria de parlamentares e haviam sido votadas em primeiro turno ontem (14) e seguem para sanção ou veto do governado Agnelo Queiroz. A pergunta que não quer calar é: porque deixar tudo para a última hora?
Um dos projetos do pacote, o 123/2011 foi apresentado pela deputada Liliane Roriz (PSD) e proíbe que se venda a menores de 18 anos, o narguilé, uma espécie de cachimbo e seus acessórios. “Uma simples tragada no narguilé equivale a fumar 100 cigarros. Compartilhar a piteira também pode causar riscos à saúde” Defendeu Liliane.
Aprovada também a proposta de Aylton Gomes (PR) que trata do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no DF. O PL n° 818/2011 e aposta na publicidade desses dados, para ajudar na avaliação e dar maior visibilidade ao problema, incentivando a participação popular. E o PL n° 477/2011, do distrital Dr. Michel (PSL), inclui a insuficiência cardíaca no rol das enfermidades que garantem gratuidade no acesso ao transporte público, para beneficiar os pacientes que precisam comparecer a consultas médicas periódicas.
Crédito Suplementar – A suplementação de crédito é mais uma pauta já superada na sessão extraordinária em andamento (por volta das 20h30 de 15/12). Tratam-se de três projetos de lei do Executivo que abrem créditos ao orçamento do Distrito Federal deste ano no valor total de R$ 183,2 milhões, para serem utilizados por diversos órgãos do governo.
Além da série de 57 propostas, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução n° 20/2011, de autoria de Israel Batista (PDT), instituindo e normatizando o programa “Educação e Cidadania que será realizado pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS/DF).
Conquista – Os técnicos em saúde que atuam nas especialidades nutrição e higiene bucal, conquistaram hoje (15) a redução de sua jornada de trabalho para 24 horas semanais. O PL nº 393/2011 é do Executivo e foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundos turnos, com redação final. A mensagem enviada pelo Executivo afirma que a intenção é dar tratamento isonômico aos dois cargos, uma vez que os demais técnicos em saúde já possuem essa carga horária.
O impacto financeiro previsto para o GDF é de cerca de R$ 12,6 milhões entre 2012 e 2014.
Foto e informações da CLDF.
