Regulamentação de feiras livres aprovada por unanimidade

Deputados distritais aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 639/2011, que assegura a organização, regularização e funcionamento das feiras livres do DF, na sessão ordinária desta quarta (14). O projeto de lei é de autoria do Executivo e recebeu emendas dos parlamentares. Os distritais aprovaram também o Dia do Feirante no DF, instituído anualmente para o dia 15 de dezembro, através do projeto de lei nº 482/2011, de autora de Liliane Roriz (PSD). 

Os feirantes que acompanharam a sessão comemoraram a aprovação do projeto que garante a permissão de uso das bancas por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. O deputado Chico Vigilante (PT) destacou que o projeto foi construído de maneira coletiva. Aos feirantes, ele lembrou: “Não foi concedido tudo o que vocês queriam, mas foi o possível dentro da legalidade”.

Lembrando sua origem, o deputado Olair Francisco (PTdoB) comemorou a aprovação do projeto. Já Washington Mesquita (PSD) lembrou do pai, que trabalhou como feirante. Rôney Nemer (PMDB) afirmou que agora o governador estaria estudando uma antiga reivindicação: a individualização da instalação de energia elétrica para os feirantes.

No final da sessão o deputado Chico Vigilante agradeceu a deputada Liliane Roriz pela ajuda dizendo que graças a ela o projeto teve contribuições importantes, e acrescentou: “´posso dizer que a Senhora é a mãe do projeto”.

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