A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou, durante reunião extraordinária nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que regulamenta as feiras no Distrito Federal. Uma antiga lei, de 1998, chegou a ser aprovada e sancionada, mas o Tribunal de Justiça do DF julgou a matéria inconstitucional.
O relatório da nova proposta, assinado pela presidente da comissão, deputada Liliane Roriz (PSD), acatou 18 emendas apresentadas ao texto original. O parecer da distrital foi aprovado por três votos e duas ausências. “Regulamentar as feiras é um reconhecimento ao trabalho e à garra de quem mantém viva a história e a cultura de nosso país”, destacou Liliane.
Entre as emendas acolhidas pela relatora está a que proíbe o surgimento de novas feiras em um raio de 500 metros de alguma já existente e ainda a que proíbe a presença de ambulantes no interior das 75 feiras espalhadas pelo Distrito Federal.
Desde a decisão do TJDF sobre a lei de 1998, os feirantes do DF estavam sem legislação específica para regulamentar o comércio popular. Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para as comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e a de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria deve ser analisada na semana que vem, quando também deve ser votada em plenário.
A nova proposta de regulamentação da feiras tramita na Câmara Legislativa desde o fim de novembro. Caso seja aprovada na Câmara Legislativa e sancionada pelo governador, a nova lei beneficiará mais de 35 mil feirantes cadastrados no Distrito Federal.
Foto: Rinaldo Morelli / CLDF
