O Distrito Federal caminha para ter seu regime jurídico próprio para servidores públicos. Na noite desta segunda-feira (22), audiência pública realizada na Câmara Legislativa reuniu deputados, representantes do governo e de entidades de classe para debater o assunto. A expectativa é que o Projeto de Lei Complementar 25/2011 seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 15 de dezembro.
Quem levantou o debate foi a deputada Eliana Pedrosa (PSD), que reconheceu avanços na proposta encaminhada pelo Executivo. “O projeto do governo foi muito bem elaborado. Mas o Legislativo tem o papel e melhorar ainda mais o PLC. E é por isso que escutamos os trabalhadores, para ajustar uma coisa ou outra que ainda requer ajuste”, afirmou Eliana.
A proposta do Executivo trabalhou conceitos importantes como a questão da ficha limpa, do nepotismo, de relações homoafetivas e também férias coletivas, no caso de professores, principalmente. De acordo com o representante da Secretaria de Governo, José Willemann, o DF é a única unidade da Federação que ainda não tem sua lei específica. “Estamos, com isso, exercendo nossa autonomia político-administrativa”, ponderou.
O envio do PLC à Câmara Legislativa é um avanço importante na luta dos trabalhadores. No entanto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF, Eudes Oliveira da Costa, considera que há perdas no que diz respeito à liberação de servidores para exercício de direção em sindicatos. “Não pode haver nenhum tipo de perseguição porque isso fere a democracia. O governador prometeu que seríamos atendidos e espero que os deputados insiram esse mecanismo na lei”.
Também participaram da audiência pública os deputados Wasny de Roure e Rejane Pitanga, ambos do PT, Doutor Charles (PTB) e Liliane Roriz (PSD), que será relatora do PLC na Comissão de Assuntos Sociais.
