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Projeto de Liliane tenta impedir a construção da 901 Norte

Postado por Simone de Moraes

14/10/2011 19:05


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A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PRTB), protocolou projeto de lei complementar (PLC) para proibir a alteração do uso e do potencial construtivo da quadra 901 Norte. Desde o início do ano, o governo do Distrito Federal tem investido na possibilidade de utilizar o local como espécie de expansão do Setor Hoteleiro Norte, o que acirrou o debate entre governistas e os defensores do projeto original de Brasília.

Após protocolar um requerimento para realizar uma Comissão Geral para discutir o assunto, a distrital apresentou o PLC com o objetivo de impedir a transformação da área em uma “selva de pedra”. “O que mais prezamos hoje em Brasília é a nossa qualidade de vida, que começa a ser ameaçada por pressão do poder econômico”, destacou a distrital. De acordo com a proposta do governo, torres de 15 a 18 andares podem ser erguidas nas proximidades do Colégio Militar de Brasília.

Apesar da polêmica sobre a constitucionalidade da proposta, já que a Câmara Legislativa não possui competência para legislar sobre ocupação do solo, a distrital decidiu ingressar com o projeto quando soube do risco da cidade perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, conferido pela Organização das Nações Unidas Organização para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1987.

“A constitucionalidade é uma questão de interpretação. O PLC não tenta legislar sobre o solo, apenas impede o domínio do poder econômico numa área que deveria ser destinada ao bem estar comum da comunidade. E é justamente esse tipo de motivação que tem irritado a Unesco”, explicou a parlamentar. Apresentado em plenário, o projeto deve seguir para a Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa.

Copa de 2014

A proposta de erguer grandes torres com hotéis, escritórios e lojas na 901 Norte foi idealizado ainda no governo de José Roberto Arruda. A medida seria alternativa para viabilizar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, uma vez que o dinheiro arrecadado pela Terracap com a venda do terreno da 901 Norte – calculado entre R$ 700 milhões e R$ 900 milhões –pagaria a construção do novo estádio, orçada inicialmente em R$ 700 milhões. Há estimativas, porém, que o valor se aproximará de R$ 1 bilhão.

SERVIÇO

Comissão Geral para discutir a Destinação e o Uso da 901 Norte

Dia 20 de outubro, às 15 horas

Plenário da Câmara Legislativa

Informações: 3348-8162 / 3348-8160


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