A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PRTB), protocolou projeto de lei complementar (PLC) para proibir a alteração do uso e do potencial construtivo da quadra 901 Norte. Desde o início do ano, o governo do Distrito Federal tem investido na possibilidade de utilizar o local como espécie de expansão do Setor Hoteleiro Norte, o que acirrou o debate entre governistas e os defensores do projeto original de Brasília.
Após protocolar um requerimento para realizar uma Comissão Geral para discutir o assunto, a distrital apresentou o PLC com o objetivo de impedir a transformação da área em uma “selva de pedra”. “O que mais prezamos hoje em Brasília é a nossa qualidade de vida, que começa a ser ameaçada por pressão do poder econômico”, destacou a distrital. De acordo com a proposta do governo, torres de 15 a 18 andares podem ser erguidas nas proximidades do Colégio Militar de Brasília.
Apesar da polêmica sobre a constitucionalidade da proposta, já que a Câmara Legislativa não possui competência para legislar sobre ocupação do solo, a distrital decidiu ingressar com o projeto quando soube do risco da cidade perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, conferido pela Organização das Nações Unidas Organização para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1987.
SERVIÇO
Comissão Geral para discutir a Destinação e o Uso da 901 Norte
Dia 20 de outubro, às 15 horas
Plenário da Câmara Legislativa
Informações: 3348-8162 / 3348-8160