Um seminário extensivo à atividade de hoje foi proposto pelo parlamentar para acontecer ainda neste ano. O objetivo é que dele saia soluções objetivas de combate à clandestinidade na segurança privada no DF. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal serão convidados para o seminário. A profissão de vigilante é regulamentada por meio da portaria 387/84 da PF, responsável também por fiscalizar a categoria.
Os participantes da Comissão reclamaram o desrespeito com a categoria e a sociedade por empresas irregulares, que colocam nas ruas profissionais sem preparo adequado para exercer a função de segurança. Sendo que os vigilantes são capacitados com aulas em academia, com disciplinas teóricas e práticas, entre elas direito criminal, direitos humanos e luta marcial, com a finalidade de garantir segurança à vida humana e ao Patrimônio. A consequência da irresponsabilidade dessas empresas não legalizadas são brutos-montes batendo, agredindo, machucando e até matando pessoas, em vez de garantir a segurança e, em muitos casos, a culpa recaindo sobre o profissional de vigilância.
O deputado Chico Vigilante chamou a atenção para a gravidade da clandestinidade na profissão. Para ele, as milícias no Rio de Janeiro são consequências desse tipo de irregularidade. “Não podemos permitir que esses jagunços – porque quem agride e mata quem tem que proteger é jagunço, bandido, e não vigilante, que garante segurança – formem uma milícia no DF”, disse Chico.
“Por isso chamei hoje aqui também empresas sérias que querem trabalhar dentro da lei para participar dessa discussão em busca de soluções. A lei não privilegia ninguém. É justa e é isso o que defendemos”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Jervalino Bispo, os dados da clandestinidade no DF são críticos. “Atualmente são 30 mil os que operam de maneira irregular contra 22 dentro da legalidade. Estamos atrasados com essa discussão. Precisamos de uma legislação que puna. Nós temos um orgulho muito grande de ouvir da própria Polícia Federal que a categoria que menos se envolve com coisas erradas é a de vigilantes,”, destacou Jervalino.
O dirigente sindical criticou duramente o trabalho de vigilância desenvolvido por policial militar a paisana e por motoqueiros. Para ele, o famoso “bico” que é feito por PM’s nas folgas é uma “baixaria” e atenta até contra a vida do próprio policial. “O sindicato já fez inúmeras denúncias sobre isso e não vai parar de fazer”, disse. Segundo ele, 90% dos supermercados do DF contratam policiais militares. “O Sindicato cobra mais fiscalização da Polícia Federal, mas ela alega falta de efetivo suficiente”, relatou Jervalino.
Uma intervenção urgente por parte do Estado foi uma das soluções propostas na Comissão pelo secretário – geral da Confederação Nacional em Trabalhadores de Vigilância (CNTV), João Soares. “São pais e mães de famílias que esperam pelos filhos que saem para se divertir e muitas vezes nem voltam ao serem mortos por leões de chácaras, que se dizem vigilantes em segurança privada”., argumentou. Soares parabenizou a iniciativa do deputado Chico Vigilante ao discutir o tema com a sociedade e disse que levará a mesma proposta ao Paraná, Estado onde preside o Sindicato dos Vigilantes.
O delegado Jurandir Teixeira pinto, chefe da assessoria institucional da Polícia Civil do DF foi sucinto: “o nosso papel aqui hoje é orientar a sociedade para que denuncie nas delegacias civis esse tipo de prática. A Polícia Civil garante que vai investigar”, afirmou ele. Já o representante da Secretaria de Segurança Pública, delegado José Tadeu Braga Lopes, disse que a Secretaria desenvolve um trabalho de fiscalização, mas a equipe é pequena. A meta é fazer convênios particulares para intensificar as atividades.
Foram muitas as participações, entre elas o deputado Agaciel Maia (PTC), Olair Franciso (PTdoB), Wasny de Roure (PT), diversos vigilantes atuantes e aposentados. O proprietário da Academia Star, uma das maiores no ramo de capacitação de segurança privada no DF, Geraldo Leite disse que o vigilante abre mão da família para ficar na academia se preparando e não é justo ser tirado do mercado por um profissional despreparado e que mancha a idoneidade da categoria. A legislação que regulamenta a categoria Lei nº 7.102/83 e Portaria 387/84 é ultrapassada, segundo ele. “Precisamos de uma legislação forte que garanta a esse profissional capacitado o direito de ser tratado com respeito e sem concorrência desleal rasteira”.
