Sobre as notícias veiculadas pela mídia sobre a ida da deputada Celina Leão (PMN) à Montreal , cabe esclarecer que a parlamentar, assim como os outros deputados citados na publicação, participaram de todas as reuniões da programação da Confederação Parlamentar das Américas – COPA, das quais estavam inscritos, inclusive da Comissão de Direitos Humanos, que aconteceu pela manhã.
Os parlamentares foram à Montreal a convite da Embaixada do Brasil naquela cidade, em evento oficial que aconteceu à noite. Por isso, a participação dos deputados não foi empecilho para que os compromissos nas sessões da Assembléia em Quebec fossem cumpridos. Todos participaram da programação completa.
Segundo a deputada Celina Leão, a reunião com a Comissão de direitos Humanos foi de extrema importância. “Quase perdemos a Comissão para a Argentina, mas conseguimos que a próxima reunião da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), seja no Brasil, ainda este ano. Estamos tentando que a próxima assembléia seja realizada em Brasília com sessão da Comissão de Direitos Humanos”, destacou Celina Leão.
A deputada também esclareceu que o grupo está em perfeita harmonia e interagindo muito bem. “Não há clima nem ‘climão’ entre nós, as imagens do evento vão mostrar isso. Quem passou informações à imprensa se equivocou e não apurou o que efetivamente aconteceu.” Observou a deputada.
A deputada Celina relatou sua participação na Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Segurança dos Cidadãos, que evoluiu para um Projeto de Resolução onde foi reafirmado a consagração do direito individual à educação como direito fundamental. Foi considerado para isso o fato de que os objetivos fundamentais de toda educação, são o pleno desenvolvimento da pessoa, o respeito da dignidade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
A Resolução, também, recorda que o acesso à educação deve necessariamente ser retratado pela educação primária gratuita e obrigatória para todos, pela educação de nível secundário (11 anos de estudo) generalizada e de fácil acesso a todos, pela educação superior também de fácil acesso a todos, fundamentando-se nas capacidades de cada um e garantindo uma educação básica a todos os indivíduos que não puderam se beneficiar de educação primária no passado. Todos os participantes, segundo Celina Leão, reconheceram o papel da educação como ferramenta para a proteção, o respeito e a promoção das culturas, das línguas, dos conhecimentos e das tradições dos povos indígenas.
Os parlamentares se comprometeram a propor leis específicas visando favorecer um acesso à educação de qualidade aos povos indígenas, respeitando o passado desses povos, suas aspirações, suas tradições, seus valores e suas línguas maternas. Também decidiram trabalhar para integrar os traços históricos, sociais, culturais e linguísticos dos povos indígenas nas instituições de ensino e no sistema de ensino em geral. Assim como promover os conhecimentos ancestrais e tradicionais dos povos indígenas como fontes de riqueza coletiva.
Outro compromisso firmado pelos parlamentares na COPA, foi incutir o respeito das disposições jurídicas contidas no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e exortar os governos a implantar medidas que favoreçam a formação e a seleção de docentes indígenas para o sistema de ensino. Vão incitar os governos a atuarem mais no propósito de assegurar o acesso à educação primária e secundária (11 anos de estudos) aos indígenas nas regiões afastadas.
Por fim os parlamentares se comprometeram a propor leis para a implantação de incitativos e fórmulas de sucesso para o acesso dos indígenas à educação pós-secundária.
Assessoria de Imprensa
