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Distritais aprovam projeto que concede reajuste de 6,44% a comissionados

Postado por Simone de Moraes

2/07/2011 12:40



 

Do Correio – Ricardo Taffner– Os servidores comissionados do Governo do Distrito Federal (GDF) terão os salários reajustados a partir deste mês. Projeto de lei do Executivo aprovado na noite de quinta-feira na Câmara Legislativa (CLDF) concede aumento médio de 6,44% para quem ocupa cargo de natureza especial e em comissão, além de corrigir em 53,5% o auxílio-alimentação de todos os funcionário públicos do DF. O texto também altera a estrutura e cria novas funções. No bojo das mudanças, o governo vai aproveitar para extinguir neste mês 2 mil cargos comissionados.

O corte era previsto desde o início do ano, quando o governo de Agnelo Queiroz (PT) detectou cerca de 20 mil vagas. A primeira atitude foi exonerar todos os funcionários e fazer as recontratações aos poucos, analisando cada caso. Estudo feito pela Secretaria de Governo identificou que cerca de 15% das funções eram desnecessárias. Por isso, o Executivo prevê extinguir até 3,5 mil vagas em um ano. No entanto, nenhum trabalhador será demitido por conta dos cortes, uma vez que até agora foram ocupados cerca de 13,5 mil cargos, restando ainda 6,5 mil.

A extinção das vagas será feita por meio de decreto e ocorrerá aos poucos. Diversas secretarias e administrações serão atingidas. Nem todos os órgãos terão o contigente de comissionados reduzidos. Segundo o secretário adjunto de Governo, Gustavo Ponce de Leon, em algumas áreas o número será acrescido, enquanto outras, consideradas mais burocráticas, sofrerão redução. Toda essa mudança será feita por meio da restruturação dos quadros. O parágrafo sexto da lei aprovada pelos distritais autoriza o GDF a reclassificar os cargos de “forma a possibilitar a seleção de pessoal adequadamente qualificado, com vistas à melhoria da gestão pública”.

A norma cria funções e permite a reorganização de cargos, mas limita os novos gastos a 2,68% da despesa de pessoal apurada no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre deste ano. No entanto, a aparente limitação é, na verdade, uma autorização para o governo gastar mais com comissionados. Como o valor mencionado foi de R$ 5,29 bilhões, o GDF poderá incrementar o investimento em R$ 141 milhões. Um dos problemas enfrentados pela atual gestão é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A norma estipula três limites para evitar excessos nos gastos com pessoal: máximo, prudencial e de alerta. Para o Executivo, os índices são 49%, 46,55% e 44,10% em relação à receita corrente líquida (RCL). O governo já ultrapassou a primeira marca, que serve como sinal de que é preciso reavaliar as despesas. Caso a segunda seja superada, o GDF será impedido de fazer movimentação no quadro funcional de forma a gerar novas despesas até que a situação seja regularizada, ou seja, não poderá fazer concursos ou conceder aumentos salariais. Se os gastos ultrapassem o teto, o DF ficará impedido de obter empréstimos para aplicar em programas e obras. O índice atingido no primeiro quadrimestre foi de 45,12%.

Recomposição

Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores do Distrito Federal (Sindser), Cícero Rola, o aumento das comissões não pode ser motivo para o Executivo não conceder as recomposições salariais das categorias. “Em primeiro lugar, o governo tem de resolver todas as pendências, como a dos funcionários da Saúde e da Secretaria de Cultura. Além disso, precisa valorizar os servidores de carreira”, afirma.

Segundo Gustavo Ponce de Leon, a restruturação não vai afetar a LRF. “Esse quadro do primeiro quadrimestre foi de baixa arrecadação, mas isso vai melhorar nos próximos relatórios e, conforme as possibilidades, o governo fará as alterações com responsabilidade”, garante o secretário adjunto. Ele explica ainda que o objetivo é aumentar a participação dos efetivos no quadro de comissionados, além de colocar terceirizados em áreas como o atendimento ao público. “Não é possível corrigir tudo de uma vez, mas faremos a profissionalização da gestão.”

A lei aprovada criou três cargos de natureza especial (CNE) e três em comissão (DF). O maior valor será o CNE-01, para os secretários adjuntos, de R$ 13.929,03. Governador, vice, secretários de Estado e administradores saíram dessa relação, uma vez que não existem vínculos entre as remunerações. Por sua vez, os comissionados da Educação e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) terão reajuste de 14%. Serão beneficiados os diretores, vice-diretores, superintendentes, entre outros.

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