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CCJ sem quórum

Postado por Simone de Moraes

14/06/2011 11:57


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Propositalmente ou não, nesta terça-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, não teve quorum. Na pauta da comissão de hoje, estava o debate do projeto de lei nº 741, que pretende impedir que o Executivo tenha contratos com empresas ligadas a parlamentares. 

No texto da matéria, empresas no nome de distritais, que sejam dirigidas pelos mesmos, por parentes, ou que tenham um deputado como acionista, ficariam impedidas de ser contratadas pelo governo local.

A legislação atual, não impede que familiares dos parlamentares, administrem negócios com o GDF. Os deputados Cristiano Araújo (PTB), e Eliana Pedrosa (DEM), seriam diretamente atingidos, caso o projeto fosse aprovado, já que empresas das famílias de ambos prestam serviços ao Executivo.

Nos bastidores da Casa há uma possível articulação, entre deputados empresários e integrantes da CCJ, para que a matéria seja arquivada. Joe Valle (PSB), membro titular da comissão, é contrário à proposta, que argumenta ser inconstitucional, por limitar a livre concorrência.  

Os membros titulares da CCJ são: Chico Leite (PT), presidente; Wellington Luiz (PSC), vice-presidente; Olair Francisco (PTdoB); Aylton Gomes (PR); e Joe Valle. No entanto, a reunião da comissão, marcada para as 10h, desta terça-feira, só contou com presença do presidente, Chico Leite, e Aylton Gomes, membro titular. Com isso, não houve quorum, que seria de três integrantes, para a apreciação do projeto.

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