O deputado Chico Leite (PT) promoveu, na manhã de hoje (9), audiência pública para ouvir diretamente todos aqueles que lidam com o sistema penitenciário do DF – do juiz da Vara de Execuções Penais ao agente penitenciário -, a fim de “analisar os problemas do setor sem pirotecnias e arroubos” e traçar um diagnóstico da situação.
Entre os pontos que apresentou como prioritários, constam a existência, ou não, da superlotação; o sucateamento do sistema; a desigualdade salarial entre os diferentes agentes que ali atuam egressos de diferentes áreas da segurança pública; a circulação de dinheiro nos presídios e as condições das físicas das instalações das seis unidades do sistema.
Para o titular da Vara de Execuções Penais, magistrado Luiz Martius Junior, é indispensável inverter a lógica do sistema, pois o DF vem assistindo ao crescimento da população carcerária, que saltou de 8.976 presos em dezembro do ano passado para 9.800 no começo do mês de junho. Se não houver uma mudança de valores e condutas, segundo disse, pela via da ressocialização, essa população continuará crescendo principalmente em razão da reincidência.
O juiz chegou a fazer um apelo ao novo secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar – que tomou posse ontem (8) -, para que volte os olhos para o sistema penitenciário do DF por que, na sua opinião, não haverá segurança pública sem mudanças naquele sistema. E essas mudanças só ocorrerão se houver ressocialização, com a abertura de salas de aula e oficinas laborais.
Esse foi também o ponto abordado pela promotora de justiça de Execuções Penais, Adriana de Albuquerque Holanda, pois, segundo disse, 90% dos presos não dispõem de opções que levem à ressocialização, a fim de viabilizar sua reintegração à sociedade. Para ela, se não for resolvido o problema da questão de recursos, mediante a criação de uma rubrica própria, todos os problemas do sistema persistirão.
A também promotora de Execuções Penais, Cleonice Maria Resende Varalda, considerou que a lista de problemas do sistema é enorme, mas que a superlotação é o primeiro deles. Entre outros problemas que abordou, Varalda mencionou a falta de padronização de bens materiais que devem ser fornecidos aos presos, em razão do que cada unidade faz sua própria regra. Isso, segundo ela, transfere obrigações para os familiares e dá origem a muitos problemas.
As muitas insatisfações dos servidores que atuam no sistema penitenciário foram apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do DF (Sindpen/DF), Gustavo Alexim Araújo, listando, entre elas, o não pagamento de insalubridade, adicional noturno e horas extras. Com isso, os agentes penitenciários são os que têm menor salário em toda a secretaria de Segurança Pública.
Araújo também criticou as sucessivas promessas de reestruturação dos cargos feitos por governos passados, o sucateamento das viaturas, a falta de armamento e munição e até mesmo a ausência de uma identidade visual. “Não pode haver eficiência sem condições de trabalho”, afirmou.
Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social
(Foto: Silvio Abdon/CLDF)
