Aprovado em 1º turno, durante a sessão deliberativa da Câmara Legislativa desta terça-feira (6), o projeto de lei nº 150/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), quer assegurar o direito de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para “visitas a pacientes internados”. Segundo a proposição, a permanência se dará por período pré-determinado, segundo critérios definidos pelas unidades de saúde.
Ainda de acordo com o projeto, os animais de estimação deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, e o responsável terá de comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. A matéria ainda precisa ser submetida à votação em segundo turno e redação final.
Pet Friendly
O plenário da CLDF também aprovou, em primeiro turno, o projeto de Lei nº 847/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que reconhece Brasília como “cidade turística Pet Friendly”, ou seja, que “recebe bem os animais”.
Marco Túlio Alencar
