Câmara em Pauta MPF diz que é “ilegal” AGU defender Bolsonaro e Wal do Açaí
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MPF diz que é “ilegal” AGU defender Bolsonaro e Wal do Açaí

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, declarou à Justiça Federal, nesta terça-feira (7), que é ilegal a Advocacia-Geral da União (AGU) defender o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, em uma ação que acusa ambos por improbidade administrativa. As informações são da TV Globo e do G1.

Os dois são investigados pela contratação de Walderice como secretária parlamentar do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro de 2003 a 2018. A ação foi feita pelo Ministério Público que alega que em 15 anos ela nunca esteve em Brasília.

No mês passado, a AGU assumiu a defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí e defendeu a rejeição da ação de improbidade administrativa, alegando que não havia qualquer ato ilegal da dupla.

Já o MPF alega que a atuação da AGU no caso representa desvio de finalidade por não estar representando os intereses da própria União. Os procuradores ainda afirmam que a AGU possui um limite para representar servidores na Justiça e que a atuação no caso é “manifestamente ilegal”.

“Resta evidente, portanto, que condutas praticadas com abuso ou desvio de poder, como as que ensejaram a propositura da presente ação de improbidade, não se enquadram no exercício das atribuições legais, regulamentares ou constitucionais, tampouco encontra-se presente interesse público, a afastar, assim, a possibilidade de defesa judicial dos requeridos pela AGU”, diz o parecer obtido pela TV Globo.

O MPF ainda aponta que Wal do Açaí era anteriormente defendida por um advogado do Rio de Janeiro e que ela e o presidente precisam ser defndidos por advogados privados.

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