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Parlamentares do Centrão mantém veto à quimioterapia oral bancada por planos

Publicado em: 08/02/2022

O Congresso manteve nesta 3ª feira (8.fev.2022) o veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que tornava obrigatória a cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer pelos planos privados de saúde.

Os deputados do Centrão lideraram a articulação pela manutenção do veto. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em discurso no plenário que um acordo foi fechado com o governo pela manutenção do veto o Executivo enviou a medida provisória que trata de assunto semelhante. Já a oposição defendeu a derrubada do veto.

Na Câmara, foram votos 209 votos pela manutenção do veto e 234 pela derrubada, porém, eram necessários 257 votos. Os senadores deram maioria de votos pela derrubada, mas um veto só é cancelado com a anuência das duas Casas. No Senado foram 14 votos pela manutenção do veto e 52 pela derrubada. Esta foi a 1ª sessão conjunta do Congresso em 2022.

O texto, aprovado pelo Legislativo no ano passado, tratava dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

A proposta estabelecia que planos de saúde oferecessem terapia oral para tratamento oncológico em até 48h, depois de regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Também determinava que medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento fossem custeados pelos planos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a medida em julho de 2021 sob a alegação de que havia problemas jurídicos.

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justificou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na época.

Além disso, o órgão afirmou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Anvisa poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.

Dias depois do veto, o Executivo federal editou a medida provisória 1.067/2021 com a definição de regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos de saúde.

A medida garante aos pacientes que, se a Agência Nacional de Saúde não se manifestar dentro do prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais 60) após o pedido inicial, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos até decisão definitiva. A medida também determina a disponibilização de medicamentos contra o câncer, assim como estabelecia a lei vetada.

A MP é o 1º item da pauta do plenário do Senado nesta 3ª feira (8.fev.2022). Ela perde validade na próxima 5ª feira (10.fev.2022). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da medida na semana passada para priorizar a análise do veto.

O adiamento da análise da MP atendeu a um pedido do senador Reguffe (Podemos-DF), autor do texto vetado por Bolsonaro.

Novo sistema

Os congressistas utilizaram nesta 3ª feira um novo sistema de votação híbrida – ou seja, por votação presencial ou remota. Até o ano passado, as deliberações de vetos pela Câmara e pelo Senado aconteciam em sessões separadas e os vetos eram analisados em bloco, o que demandava ampla negociação. Agora, deputados e senadores podem votar na mesma sessão, como acontecia antes da pandemia de covid-19.

Como o novo sistema foi estreado nesta 3ª feira, os congressistas decidiram analisar apenas 2 vetos: o dos remédios orais para tratamento de câncer e o que altera regras para propaganda partidária no rádio e na televisão.

“Devido ao fato de um sistema novo para apreciação de vetos estar sendo adotado pela primeira vez na sessão de hoje, e depois de ouvidos diversos líderes e parlamentares, chegou-se à conclusão, muito prudente, quanto à necessidade de se reconfigurar a pauta, reduzindo-a, a fim de minimizar os riscos técnicos inerentes ao pioneirismo na implantação dessa nova solução tecnológica”, informou o vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Ele retirou outros 17 vetos que estavam inicialmente na pauta de votações desta sessão. A decisão provocou reclamações de outros congressistas. A principal demanda é pela análise do veto do Refis a micro e pequenas empresas. Deputados alegam que é preciso analisar a questão rapidamente porque há prazo para que os empresários possam aderir à renegociação de dívidas.

Em resposta, Ramos se comprometeu a agendar uma nova sessão do Congresso nas próximas semanas. Os deputados, no entanto, pediram que haja nova reunião conjunta já na próxima semana.

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