Responsive Ad Slot

TITULO DA CAMPANHA

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprova mecanismo de enfrentamento à tortura

Postado por Simone de Moraes

17/06/2021 17:19


Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (16), o PL 1666/2021, do deputado Fábio Felix (PSOL), que institui o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no DF (MEPET-DF), voltado especialmente aos locais de privação da liberdade, como os sistemas prisionais e de internação.

Pela proposta, aprovada com emendas, o órgão vinculado administrativamente à CLDF tem a finalidade de erradicar e prevenir a tortura, e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. O órgão será composto por cinco peritos, com atuação e experiência na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento e prevenção à tortura.

Entre as diretrizes, consta o respeito aos direitos humanos das pessoas em quaisquer situações de privação de liberdade, bem como a articulação entre as esferas do governo, principalmente, com os órgãos responsáveis pela custódia das pessoas em sistemas prisionais.

Felix entende que nos locais de privação de liberdade, dadas às características de transmissão do coronavírus, “urge a estruturação de políticas públicas que enfrentem problemáticas anteriores a este contexto e que foram acirradas pelos impactos da pandemia”. Nesse cenário, ele destaca o aumento no número de denúncias de violação de direitos humanos nos estabelecimentos prisionais e de internação no DF, ocasionado pela impossibilidade de fiscalização devido às medidas sanitárias. Nesse sentido, o parlamentar alega que o MEPET é o órgão que de fato executará a política final de prevenção e combate à tortura, cabendo exercer as visitas periódicas de fiscalização, monitoramento e acompanhamento dos estabelecimentos de privação de liberdade. Entre as legislações acerca do assunto, ele assinala a Lei Federal 12.847/2013, a qual prevê que cada ente federado crie seu próprio mecanismo de prevenção, para atuar no seu território, sendo que tais estruturas poderão integrar o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura.

Ao concluir sua defesa, o parlamentar argumenta que a criação de um mecanismo autônomo, independente e qualificado com peritos profissionais trará concretude ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Papuda

Em seu parecer favorável à matéria, o deputado Agaciel Maia (PL) citou o recente episódio no Complexo da Papuda, quando câmeras do circuito interno flagraram policiais penais espancando um detento em abril deste ano. Ele recordou que “os vídeos das câmeras de monitoramento vazaram para o público por meio da imprensa, tornando público as barbáries perpetradas através de violentas agressões físicas”. Na visão de Agaciel, “a maioria das sessões de torturas em locais de privação de liberdade e de longa permanência não vem a público”, razão pela qual a proposta se mostra necessária e oportuna. Antes de ir a plenário, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Participaram do encontro remoto, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Fábio Felix (PSOL), Agaciel Maia (PL), Iolando (PSC) e Jaqueline Silva (PTB).

 

 

Franci Moraes

(Visited 1 times, 1 visits today)