Deputados aprovam projeto que regulariza telechamadas para pacientes internados

Os familiares que por motivo médico não puderem visitar pacientes internados terão garantido o direito a televisita, por meio de telechamadas. O projeto de lei nº 1.254/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que estabelece o direito, foi aprovado em segundo turno e redação final na tarde desta quarta-feira (24), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O texto aprovado é um substitutivo à proposição original e assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento de Covid-19. O projeto segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o projeto, nos casos em que a visita não for recomendável por motivo médico, as unidades de saúde devem assegurar acesso a televisita, por meio de videochamada, quando solicitadas pelos familiares e as condições do paciente permitirem.

Luís Cláudio Alves

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