Comissões votam diversas propostas, na antevéspera do recesso

O recesso deve começar no dia 15 de dezembro e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, as comissões estão conseguindo avançar. A maioria delas têm conseguido entrar em acordo quanto aos pontos polêmicos, esgotar as pautas e inclusive votar projetos extra-pauta. Nesse passo, os deputados distritais irão sair de férias na data planejada.

Parque de Ciência e Tecnologia – Em reunião extraordinária nesta terça (13), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou por unanimidade o PLC nº 26/2011, que prevê a criação do Parque de Ciência e Tecnologia, a ser instalado no polo 7 do Projeto Orla, no Setor de Clubes Esportivos Sul. De iniciativa do Executivo, o texto estabelece a localização e o tamanho do parque, que será de 33,15 hectares.

No entanto, o projeto ainda precisa ser analisado em plenário. O deputado Cláudio Abrantes, presidente da comissão, disse que pode haver uma reunião extraordinária ainda nesta semana, antes do recesso, para votar outras proposições.

Erradicação da Pobreza – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou hoje (13) o PL nº 647/2011, do Executivo, destinado a regulamentar a Lei 4.220/2008, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no DF. O projeto estabelece a taxação de produtos considerados supérfluos – perfumes, cosméticos, armas e munições, bebidas alcóolicas, jóias e embarcações esportivas, entre outros – tenham alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentadas em 2% no DF.

Também foi aprovado o projeto que cria um programa de fomento à atividade atacadista (Proatacadista), a fim de reduzir de 17 para 12% o ICMS incidente sobre as entradas e saídas de mercadorias do DF. A desoneração fiscal foi acordada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa é do Executivo.

Além desses a CCJ, que teve uma pauta extensa e aprovou ainda mais de duas dezenas de proposições em caráter “extra pauta” na última reunião ordinária do ano.

Educação – Além de conseguir acordo no projeto de gestão das escolas públicas, a Comissão de Educação e Saúde (CES) recebeu uma reclamação dos pais de jovens atletas, que relataram que neste fim de ano não conseguiram renovar a matrícula de seus filhos no Centro de Educação Física e Desporto de Alto Atendimento (Cefare, antigo Cief), que teriam sido suspensas, sem prazo determinado.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) apresentou a reclamação ao secretário de Educação, Denilson Bento, durante a reunião da CES de hoje (13). Um grupo de pais de alunos e de representantes da comunidade esteve presente à reunião e relatou que, das 21 modalidades oferecidas em 2011, apenas três continuam abertas à comunidade, informou um grupo de pais de alunos e de representantes da comunidade que acompanhou a reunião da CES nesta manhã.

Foto CLDF.

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