Responsive Ad Slot

TITULO DA CAMPANHA

CAF aprova retirada de famílias do Varjão

Postado por Simone de Moraes

7/12/2011 2:38



Nesta terça (06), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou um projeto de lei do Executivo, para viabilizar a remoção de 130 famílias, que estão em área de preservação ambiental e de risco no Varjão. O projeto de lei complementar nº 19/2011 prevê uma alteração no uso de lotes na cidade e irá permitir a transferência das famílias, para uma área habitacional no Varjão.

A providência está sendo tomada em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2007, firmado entre o GDF e o Ministério Público, mas o projeto ainda precisa ser analisado em plenário pelos deputados distritais.

Outras propostas – Na reunião, a CAF aprovou também o PL nº 22/2011, do deputado Joe Valle (PSB), que deve restringir os limites de tolerância de monóxido de carbono, em 25 partes por milhão, nos estacionamentos fechados no DF.

A norma deverá ser aplicada aos estacionamentos cobertos, com trabalhadores que exerçam uma carga horária mínima de 48 horas semanais. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 2 mil, caso o projeto seja aprovado.

Parques Ecológicos – A CAF aprovou ainda o PL nº 103/2011, também iniciativa de Joe Valle, que institui o Programa Comunidade 21 em Sobradinho. A proposta é urbanizar faixas verdes, implantar áreas de lazer, hortas comunitárias, farmácias verdes e coleta seletiva de lixo.

Além disso, foi votada a criação do Parque Ecológico Mata-Gado, iniciativa do ex-deputado Pedro Passos. A PL nº 195/2007 institui a criação do Parque na QI 17 no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. O deputado Cláudio Abrantes (PPS) que preside a CAF aproveitou o ensejo para criticar a não implantação de outras unidades de conservação no DF, criticando o fato de que cerca de 90 parques ecológicos foram criados no DF, mas somente cinco foram devidamente instalados.

(Visited 1 times, 1 visits today)