Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal têm até a próxima sexta-feira (18) para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual para o exercício financeiro de 2012 (PLOA/2012). A data foi confirmada pelo deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que realiza a próxima reunião na quarta-feira (16).
O deputado Agaciel Maia lembra que o Plano Plurianual (PPA) e o projeto de lei têm que ser votados este ano, pois os deputados não entram em recesso sem a conclusão do processo. Ele garante que, apesar dos pontos facultativos, existe tempo hábil para votar. O projeto deve estar pronto para ir à plenário até 10 de dezembro.
“Cada deputado pode apresentar até 40 emendas. Mesmo que todos usem suas prerrogativas integramente, não haverá atrasos. Em 72 ou 96 horas no máximo, teremos os pareceres técnicos avaliando a constitucionalidade e admissibilidade das propostas. Devemos deixar tudo pronto para ir a plenário 15 dias antes do prazo final”, justificou.
Agaciel Maia explica que a segurança no cumprimento dos prazos vem do ritmo de trabalho da CEOF. “Em 2009 e 2010 aconteceram 18 reuniões da Comissão. Só nestes 10 meses de 2011 já foram 13 reuniões ordinárias e 19 extraordinárias, num total de 33 encontros, até agora. Com mais três, chegaremos ao dobro de reuniões dos últimos dois anos”, exalta.
