Nesta terça (29), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou cinco projetos de lei, em reunião ordinária. Dos projetos votados, um deles deverá aumentar a segurança dos consumidores nas agências e postos bancários. O PL nº 244/2011, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), determina a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado aos clientes que aguardam atendimento, proporcionando mais privacidade durante transações financeiras.
De acordo com Rejane Pitanga (PT), relatora do projeto, o projeto pretende acabar com o golpe chamado “saidinha bancária”, modalidade de assalto em que olheiros observam clientes que sacam dinheiro e usam celulares para avisar outros criminosos quem eles devem abordar.
Outros projetos – A CDC também aprovou uma lei que obriga que conste no rótulo das embalagens de óleo uma advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. O PL nº 343/2011, proposto por Cláudio Abrantes (PPS). Também foram apreciarados o PL 1.640/2010, de autoria de Chico Leite (PT), que retira a validade dos talões de nota fiscal e o PL nº 573/2011, de Aylton Gomes (PR), que permite a comercialização de CDs, DVDs, livros e revistas com títulos relacionados à saúde em farmácias.
