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Dez anos de Durban e 150 da Lei do Ventre Livre

Postado por Simone de Moraes

29/09/2011 4:00


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As mazelas do racismo ainda precisam ser enfrentadas pela sociedade, afirmou o deputado distrital Cláudio Abrantes, em pronunciamento na sessão plenária da Câmara Legislativa na tarde desta quarta-feira (28).

O distrital ressaltou que na última semana, em Nova York, na sede da Organização da Nações Unidas (ONU), especialitas de vários países se reuniram para discutir os efeitos da Declaração de Durban, na África do Sul, elaborada em 2001, ao fim da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

Apesar de o Brasil ter tido uma participação destacada em Durban e de ter se comprometido em adotar políticas de igualdade racial, após uma década, instituições como IBGE e o IPEA, organismos do Governo Federal, têm divulgado estudos com fartos números que alertam para a vigência do racismo institucional.

Cláudio Abrantes também mencionou dados do Relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre desigualdade racial, divulgado neste mês de setembro pelo economista Marcelo Paixão, na Câmara dos Deputados.

De acordo com a pesquisa, a população negra e parda tem mais dificuldades em acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) que a branca e, quando consegue atendimento, é negligenciada.

O documento revela que, nos anos 2006 e 2007, das 96 mil pessoas assassinadas no Brasil, 63% eram pretas ou pardas. Em 2007, o número de assassinatos entre as mulheres negras era 41,3% superior ao observado entre as mulheres brancas.

O relatório também traz informações sobre os índices de mortalidade materna no País e aponta que, em 2007, a cada 100 mil nascidos vivos, 55 mulheres morreram em decorrência de problemas relacionados à maternidade. As mulheres negras representavam 59% desse total.

Ventre Livre

Cláudio Abrantes aproveitou o discurso para destacar os 150 anos da promulgação da Lei do Ventre Livre, publicada em 28 de setembro, de 1871.

“No plano jurídico, A Lei do Ventre Livre significou que o fim da escravidão passara a uma questão de tempo e não mais de mérito. No entanto, foram necessários mais 17 anos para que o Brasil encerra-se formalmente o regime do cativeiro humano”, comentou o parlamentar.

O Brasil só libertou, formalmente, os escravos com a Lei Áurea, em maio de 1888. Foi o último país do Ocidente a fazê-lo.

Os Estados Unidos da América promoveram a liberdade de seus negros por conta do desfecho da Guerra de Secessão, em 1865. Os franceses decretaram, por conta da Revolta de 1848, proibida a escravidão em todos os seus domínios.

Antes dessas duas nações, por iniciava de seu parlamento, a Inglaterra extinguiu a escravidão em 1834, o que foi válido para todas as colônias britânicas.

Portugal fez a abolição em 1869. Na Rússia, o czar Alexandre II decretou, em 1861, livres todos os camponeses que ainda trabalhavam em regime escravo.

“Por todo esse histórico, brasileiros ilustres como Joaquim Nabuco e André Rebouças alertaram no fim do Século 19 que não era suficiente no país apenas decretar o fim do regime servil”, disse o deputado.

Para Cláudio Abrantes, a passagem dos 150 anos da Lei do Ventre Livre deve servir para que a sociedade e os governos reflitam sobre a igualdade racial, uma vez que “o legado ainda está entre nós”, concluiu o parlamentar.

 

 

 

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