Câmara em Pauta Deputado Dr. Michel propõe fim do IPVA para vans escolares
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Deputado Dr. Michel propõe fim do IPVA para vans escolares


Deputado Dr. Michel (PSL) quer que os donos de transporte escolar tenham o mesmo tratamento tributário que é dado aos taxistas do DF. Para isso apresentou projeto de lei isentando do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, os automóveis registrados junto ao Detran/DF como veículos de transporte escolar.

Desde 1985, com a aprovação da Lei nº 7.431, que institui o IPVA no Distrito Federal, os motoristas de táxi já tem essa isenção tributária. De acordo com o parlamentar, o mesmo incentivo fiscal para os donos de transporte escolar se justifica porque esses profissionais realizam um importante serviço público. “Além da condução das crianças e jovens às instituições de ensino quando os pais ou responsáveis não podem fazê-lo, as vans contribuem com a diminuição do número de carros em circulação nos centros urbanos e principalmente nas imediações das escolas”, ressalta Dr. Michel.

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