A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove no próximo dia 20 de outubro, às 19h, Seminário que vai discutir a regularização dos condomínios.
Representantes da secretaria de Habitação, do Ibram e representante do Governador Agnelo estão sendo convidados a participar do evento.
O modelo de regularização adotado pelo Governo, isto é, o modelo como estão sendo aprovados os projetos urbanísticos, com base na Lei 6.766, no formato de LOTEAMENTO, transfere ao GDF todas as ruas, praças, parques e áreas verdes internas dos residenciais e não prevê muros e portaria.
De acordo com moradores, o Governo deve adotar o formato de CONDOMÍNIO, como o Alphaville (em outras capitais e mesmo o que está sendo construído aqui) e como o Park Way, isto é, Condomínio Fechado. “Para isso é importante que os projetos urbanísticos sejam aprovados com base na Lei 4.551, para que possam ser registrados em cartórios no modelo de condomínio fechado”, explica a advogada Maria Olímpia, que participará do evento, falando sobre o assunto.
Regularização urbanística, ambiental e fundiária
Muros e portarias nos condomínios
Criação da Secretaria dos Condomínios
As inscrições para os interessados em participar podem ser feitas pelo email:
regularizacaodoscondominios@
