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Audiência pública debate alteração da poligonal de unidade de conservação

Postado por Simone de Moraes

30/09/2011 17:40



Do Correio – Helena Mader – Cinco anos depois da ampliação do Parque Nacional de Brasília, surgem novos questionamentos com relação aos limites da mais importante unidade de conservação da capital. O Projeto de Lei nº 7.999, apresentado na Câmara dos Deputados no ano passado, propõe a alteração da poligonal da área para a retirada de 37 chácaras do Núcleo Rural Boa Esperança, próximo a Sobradinho e ao Lago Norte. Os defensores da proposta alegam que esses terrenos acabaram incluídos no Parque Nacional por um suposto erro no texto da Lei nº 4.186/04, que aumentou o tamanho do local. A nova norma quer corrigir a legislação para evitar a derrubada de casas de famílias que ocupam os lotes há pelo menos 20 anos. O assunto foi debatido ontem durante uma polêmica audiência pública na Câmara dos Deputados.

O debate reuniu ambientalistas, representantes do GDF e do governo federal e, principalmente, moradores preocupados com as perspectivas de demolição na região. Alguns choraram ao relatarem as visitas dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os defensores da manutenção do parque, entretanto, garantem que as chácaras e as construções do local prejudicam o meio ambiente e representam um risco ao Parque Nacional de Brasília.

A Lei nº 4.186/04 aumentou os limites da unidade de conservação, de 30 mil hectares para 42 mil hectares. Áreas habitadas, como a Granja do Torto e a Vila Weslian, foram excluídas do parque, que recebeu outras vazias para a sua ampliação. A aprovação da Cidade Digital, por exemplo, dependeu das mudanças na poligonal do Parque Nacional, já que o terreno estava dentro da unidade ecológica antes das mudanças nos limites geográficos da área de preservação.

Erro
A comunidade do Núcleo Rural Boa Esperança alega que, durante as discussões para a ampliação do parque, teria havido um acordo sobre a exclusão da área ocupada dos limites da poligonal da unidade de preservação. “O que houve foi um erro material no momento de transformar o acordo que fizemos em coordenadas geográficas. Com isso, o parque avançou sobre as áreas ocupadas”, assegura o presidente da Associação de Moradores do Núcleo Rural Boa Esperança, Joaquim Amorim.

Segundo ele, 85% das chácaras dessa área rural ficaram fora da poligonal da unidade ecológica e apenas 15% do total ocupado acabaram “por engano” dentro dos limites do Parque Nacional. O líder comunitário afirma que a presença dos chacareiros afasta os grileiros e protege o meio ambiente. “Temos interesse em desenvolver um plano de manejo. Nossa área continuará como zona de amortecimento do parque”, assegurou Joaquim, durante a audiência pública.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, representou a comunidade no encontro da Câmara dos Deputados e mostrou aos parlamentares os argumentos para defender a exclusão da área do núcleo rural da poligonal do Parque Nacional. “O parecer da Comissão de Meio Ambiente, o substitutivo ao projeto de lei e o relatório que defendeu o aumento da área da unidade ambiental diziam que essas chácaras do Núcleo Boa Esperança estavam fora do parque”, relembra. “Quando a lei foi publicada, o Ibama não incluiu nenhum mapa ou planta, apenas referências cartográficas. Somente em 2009, quando o Ministério Público entrou com ações para retirar a comunidade, é que os moradores descobriram que havia um erro”, assegura Júnia, que criticou muito o fato de o governo federal nunca ter cercado o parque.

Área de cultivo
O Núcleo Rural Boa Esperança ocupa uma área total de 264 hectares e tem pelo menos 115 chácaras. A maioria da área está preservada e, no local , pequenos produtores desenvolvem atividades agrícolas, como a plantação de feijão e de milho. Como o núcleo tem boa localização — de lá pode-se ver o CA do Lago Norte — a pressão de grileiros para transformar as chácaras em condomínios é grande.

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