Câmara em Pauta Ritmo das comissões alcança nível ideal, afirma Liliane Roriz
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Ritmo das comissões alcança nível ideal, afirma Liliane Roriz

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa conseguiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (30), aprovar oito projetos de lei e 221 indicações ao governo do Distrito Federal. O número foi considerado “proveitoso” pelos integrantes da comissão. “Temos conseguido dar andamento às propostas que chegam, sem que as matérias fiquem acumuladas. Não vamos deixar parado nenhum assunto de interesse da população”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Liliane Roriz (PRTB). “Isso mostra que a Câmara já passou da fase de adaptação e atingiu o ritmo ideal para a tramitação dos projetos”, completou.

A afirmação da parlamentar é um reforço às recentes críticas feitas aos projetos aprovados pela Câmara Legislativa sem terem passado para análise das comissões. Como exemplo, a proposta do Executivo de transferir para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) todo o Complexo Esportivo do Distrito Federal, matéria votada há cerca de um mês na Casa. A proposta recebeu emenda às pressas momentos antes de ser votada em plenário.

Desde a semana passada, deputados têm usado a tribuna para repreender a tramitação “a toque de caixa” dos projetos, principalmente das matérias de interesse do Executivo. Segundo oposicionistas, a pressa faz com que as propostas sejam aprovadas sem que haja tempo hábil para que sejam estudadas e discutidas de forma técnica.

Recentemente, os projetos encaminhados pelo GDF ao Legislativo foram discutidos apenas por técnicos, secretários de Estado e alguns parlamentares e logo levados ao plenário para votação. De acordo com o Regimento Interno, as propostas precisam passar pelas comissões temáticas, onde recebem parecer adequado. “Temos aceitado essa mudança até agora somente pela elegância do líder do Governo, deputado Wasny de Roure (PT), ao conduzir o processo. Mas queremos que os projetos sigam o rito da tramitação normal”, defendeu a deputada Eliana Pedrosa (DEM).

Entre os projetos de lei aprovados na última reunião da CAS estão o que proíbe a venda dos cachimbos conhecidos como narguilé para menores de 18 anos, de autoria da própria Liliane Roriz. Além dele, há ainda o que cria incentivos para os atletas filiados às entidades esportivas, proposto pela deputada Celina Leão (PMN). Os oito projetos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análises sobre a admissibilidade. Já as 221 indicações aprovadas serão encaminhadas diretamente para as secretarias de Estado e ao gabinete do governador do Distrito Federal.

 

 

Fonte: Assessoria

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